Deputado federal Capitão Wagner (PROS). Foto: Agência Câmara.

Procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro. Foto: Ascom/MPCE.

O deputado federal Capitão Wagner, em nota pública assinada pelo procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, está sendo acusado de ter “usado as redes sociais para fazer afirmações falsas para colocar a população contra uma instituição como o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)“. A mesma increpação é feita pelo procurador-geral ao delegado da Polícia Civil do Ceará, Henrique Silva, por prática idêntica a do Capitão, censurar o comportamento de integrante do MPCE quanto a denúncia por eles feitas contra a administração de Fortaleza. O procurador os acusa de falsidade por ambos terem sido informados do rito dado às suas representações.

A acusação do procurador-geral, em particular ao comportamento do deputado, é muito séria. E neste momento, quando o País vive situação delicada, também por conta de investigações contra personalidades que utilizam as redes sociais para difamar, caluniar, subverter a ordem democrática com a tentativa de desmoralizar instituições e autoridades, a nota do MPCE é significativamente potencializada. Antes de os protagonistas acusados apresentarem-se como verdadeiros defensores da boa aplicação dos recursos públicos, o documento do procurador deixa explícito o interesse político de ambos na questão. Hoje, realmente, por conta da pandemia do coronavírus, a oposição tem pouco espaço de fazer campanha, daí aproveitar-se, via de regra, do ambiente da maledicência e da denunciação caluniosa para garantir espaços e estar sendo lembrada.

Deveras prejudicial, a qualquer político com pretensões a cargo majoritário, a afirmação de uma autoridade pública, com a credibilidade de um chefe da Procuradoria-Geral de Justiça, de Capitão Wagner utilizar-se das redes sociais para fazer afirmações falsas, dizer inverdades. Sem dúvida, isso será tema de discussão na campanha eleitoral deste ano, quando, qualquer outro questionamento do acusado contra seus adversários será não apenas minimizado, mas desacreditado.

O procurador-geral de Justiça do Ceará, com a nota repelindo a afirmação do Capitão Wagner e do delegado citado, está na linha das autoridades federais que combatem as notícias falsas, depois da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de abrir um inquérito na Corte Suprema para apurar crimes cometidos, nas redes sociais, contra o próprio STF, assim como da instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), no Congresso Nacional, com apuração mais ampla. A atuação do Ministério Público Federal, menos propalada como as duas outras, também é importante para conter essa onda criminosa nas redes sociais.

O Tribunal de Contas da União (TCU), por provação de um dos procuradores da instituição, o cearense Lucas Rocha Furtado, está sendo instado a também entrar no grupo dos combatentes contra os crimes nas redes sociais. Em documento, datado do dia 28 de maio, quinta-feira passada, ele pede que os ministros do TCU avaliem “a conveniência de acionar a rede de controle – por meio da área competente de inteligência da Secretaria do Tribunal de Contas da União –, de modo a se criar uma força tarefa de atuação conjunta entre o TCU, STF, TSE, Ministério Público Eleitoral e Ministério Público Federal, de modo a abranger todas as esferas de responsabilidade decorrentes da matéria de que trata a presente representação, na investigação, identificação de responsáveis e aplicação das sanções cabíveis decorrentes das operações supostamente irregulares e criminosas comandadas pelo Gabinete do Ódio”.

O Gabinete do Ódio, supostamente funciona no Palácio do Planalto, sede administrativa do Governo Federal, em Brasília, com financiamento público. No TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda se processam algumas ações relacionadas às eleições de 2018, com acusações ao presidente Jair Bolsonaro de, à época, ter utilizado inapropriadamente as redes sociais para favorecer a sua campanha eleitoral. A provocação do procurador de Contas, Lucas Rocha Furtado, longa e bem fundamentada, descreve detalhes da investigação no STF, incluindo parte do depoimento de parlamentares federais, inclusive o do deputado federal cearense, Heitor Freire (PSL), ainda vai aguardar a decisão da principal Corte de Contas brasileira.

O jornalista Edison Silva comenta o episódio e suas consequências na campanha eleitoral deste ano em Fortaleza: