Para Marco Aurélio, a motivação é “a exceção de vir o Supremo a afastar a eficácia de ato de outro Poder, enquanto Poder”. Foto: STF.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, defende que o Plenário da Corte seja responsável por decisões que envolvam atos dos poderes Legislativo e Executivo.
O ministro propôs uma mudança no Regimento Interno da Corte para garantir que os temas dessa natureza não sejam julgados, individualmente, pelos 11 ministros.
A proposta de alteração é feita após duas decisões que tiveram grande repercussão. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal (PF) e Luís Roberto Barroso suspendeu a expulsão de diplomatas venezuelanos do país.
No entendimento de Marco Aurélio, a alteração é necessária para “preservar a harmonia preconizada constitucionalmente” entre os Poderes.
“No cenário, é possível ter-se perplexidade, alcançando a atuação individual envergadura ímpar. Nesse contexto, há, até aqui, a possibilidade de fazer-se em jogo exame de ato de um dos Poderes, enquanto Poder. Então, tendo o Judiciário a última palavra, um dos integrantes do Supremo, isoladamente, pode tirar, do mundo jurídico, ato praticado por dirigente de outro Poder – Executivo ou Legislativo”, argumentou o ministro.
O pedido de mudança no Regimento Interno foi enviado ao presidente do STF, Dias Toffoli. Em seguida, Toffoli enviou a proposta ao ministro Luiz Fux para “tramitação com a maior celeridade possível”.
Fux é o presidente da comissão interna do Regimento.
O ministro Luiz Fux ainda nesta segunda-feira (04) deu prazo de cinco dias para a Procuradoria Geral da República e a Ordem dos Advogados do Brasil se manifestarem sobre a questão. Depois, deverá submeter o tema à deliberação do colegiado em sessão administrativa.
Com informações da Agência Brasile e do site ConJur.
