Situação jurídica do presidente Bolsonaro é considerada como caso clássico de “impeachment de manual”. Foto: Reprodução.
Quase 150 juristas, políticos, representantes de entidades da sociedade civil apresentaram nesta quinta-feira (21) um pedido coletivo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.
No documento, de 105 páginas, Bolsonaro é acusado de crime de responsabilidade por apoiar e participar de manifestações antidemocráticas que defendem o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.
Jurista e colunista da ConJur, Lenio Streck foi um dos operadores do Direito que assinaram a parte técnica da peça. “Houve uma confluência de parte da comunidade jurídica, especialmente do Grupo Prerrogativas, que fez uma articulação com esses partidos e entidades para fazer uma peça produzida por experts nas áreas do Direito Constitucional e Administrativo“, explica.
Streck ressalta — sem desconsiderar os pedidos já existentes — que a peça apresentada pelo grupo apresenta de forma clara que existem todas as condições jurídicas para abertura de processo de impeachment contra o presidente. “Não estamos politizando o processo. Estamos juridicizando o impeachment. Enquanto no impeachment da Dilma se politizou o processo, nessa peça mostramos que juridicamente ele [o presidente] não pode continuar. Não politicamente. Juridicamente. O aspecto político é outra batalha“, explica.
Lenio diz que existem muitos elementos jurídicos contra o presidente e ele só se mantem ou se manterá por aspectos políticos. “Os crimes de responsabilidade estão tão claros que seria possível ensinar sobre ele em sala de aula. Trata-se de um impeachment de manual“, resume.
Além da participação em atos antidemocráticos, a denúncia também se baseia nas denúncias do ex-ministro Sergio Moro (Justiça), que acusou Bolsonaro de tentar trocar o comando da Polícia Federal para ter acesso a investigações em curso.
As ações do mandatário na crise sanitária provocada pelo avanço da Covid-19 no país também são citadas na peça.
“As atitudes do presidente da República tiveram caráter substancialmente atentatório ao bem-estar e à proteção da vida e da saúde de brasileiros e brasileiras, em reiterado e perigoso menosprezo à gravidade da emergência de saúde decretada pelo próprio governo federal, no sentido de perpetrar intencional sabotagem das cautelas sociais e medidas governamentais indispensáveis à contenção dos efeitos devastadores de uma catástrofe sanitária em pleno estágio de avanço, sem considerar sequer as evidências traduzidas na escalada do número de diagnósticos e mortes associadas à pandemia no país”, diz trecho do documento.
Caso a denúncia seja aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o caso será analisado por uma comissão especial e depois pelo plenário da Casa. Apenas com o voto de 342 dos 513 deputados o processo será aberto pelo Senado. Nesse cenário, Bolsonaro seria afastado até a conclusão do julgamento e perderia o mandato se 54 dos 81 senadores votassem pelo impedimento.
Fonte: site ConJur.
