O substitutivo de Eduardo Bismarck foi aprovado no PL do Senado. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei 669/20, do Senado Federal, que impede o desligamento de serviços públicos como de água e luz no fim de semana e em feriados e sextas-feiras por falta de pagamento.
A matéria, aprovada na forma do substitutivo do deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), retorna ao Senado devido às mudanças. O texto aprovado retira a gratuidade de religação do serviço proposta no projeto original para todas as situações, condicionando-a apenas ao caso de falta de notificação do desligamento por parte da concessionária.
Essa notificação deve informar a partir de que dia haverá o corte do serviço em horário comercial. A concessionária também poderá ser multada se cortar o serviço sem notificar o consumidor.
Com informações da Câmara dos Deputados.
