Não houve consenso para votação da Medida Provisória 910, que perde a validade na próxima terça-feira (19). Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados.
Por falta de consenso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não colocou em votação na sessão desta terça-feira (12) a Medida Provisória 910/19, sobre regularização fundiária de imóveis da União.
Ele disse que o tema poderá entrar na pauta da próxima semana, mas na forma de um projeto de Lei baseado no parecer apresentado pelo relator da MP, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).
A MP faz mudanças que permitem regularização das terras da União baseada em declarações do ocupante e sem vistoria prévia.
Maia convocou uma reunião entre todos os líderes partidários para as 10h30 horas desta quarta-feira (13) para decidir a pauta das próximas duas semanas.
Ele afirmou que a MP 910 está contaminada por radicalismos e pode desgastar a relação harmoniosa entre os líderes, comprometendo votações futuras. “O relator avançou no seu texto e, se não fosse o enfrentamento ideológico entre ambientalistas e o agronegócio, estaríamos votando a favor do relatório do deputado Zé Silva”, disse Maia.
No decorrer da sessão, líderes da oposição cobraram o cumprimento do acordo de que as votações remotas seriam exclusivamente de temas relacionados ao novo coronavírus.
Maia disse que, se forçasse a votação da MP nesta terça-feira, poderia haver um processo consistente de obstrução em todas as propostas levadas ao Plenário.
O partido Novo também cobrou previsibilidade na pauta das próximas semanas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
