Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados.
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação, em segundo turno, da chamada PEC do “Orçamento de Guerra” (PEC 10/2020), na forma do substitutivo do Senado para a matéria. Foram 477 votos a 1.
Com o fim da votação dos destaques, o texto aprovado será promulgado nesta quinta-feira (07), às 15 horas, pelo Congresso Nacional pois as modificações feitas pela Câmara apenas excluíram trechos, sem itens novos. A promulgação contará com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
A proposta cria um regime extraordinário para facilitar os gastos públicos com ações de combate à pandemia de Covid-19 e para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes das medidas de isolamento social.
Entre as medidas, a PEC autoriza o Banco Central (BC) a comprar título de empresas privadas no chamado no mercado secundário – títulos que já fazem parte de carteiras de fundos e corretoras, por exemplo. O objetivo é garantir liquidez ao mercado de capitais.
O texto também traz processo simplificado para a contratação de pessoal temporário, de obras, serviços e compras relacionados exclusivamente ao enfrentamento da situação de calamidade pública.
Confira os destaques votados:
– destaque do Psol, rejeitado por 400 votos a 88, que pretendia excluir do texto a permissão dada ao Banco Central para comprar títulos públicos e privados durante o estado de calamidade pública;
– destaque do partido Novo, rejeitado por 390 votos a 86, que pretendia excluir do texto permissão dada ao Banco Central para comprar títulos privados durante o estado de calamidade pública;
– destaque do PT, rejeitado por 346 votos a 135, pretendia impedir qualquer distribuição de lucros e dividendos por instituições financeiras das quais o Banco Central vier a comprar.
Antes da sessão ser encerrada o Plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para dois projetos.
Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:
– PL 669/19, do Senado, sobre suspensão dos serviços públicos como luz, água e gás encanado;
– PL 1494/20, do deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que permite o atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
