Deputados concluem votação da PEC do "Orçamento de Guerra"; promulgação será nesta quinta (07) - Blog Edison Silva

Deputados concluem votação da PEC do “Orçamento de Guerra”; promulgação será nesta quinta (07)

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados.

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação, em segundo turno, da chamada PEC do “Orçamento de Guerra” (PEC 10/2020), na forma do substitutivo do Senado para a matéria. Foram 477 votos a 1.

Com o fim da votação dos destaques, o texto aprovado será promulgado nesta quinta-feira (07), às 15 horas, pelo Congresso Nacional pois as modificações feitas pela Câmara apenas excluíram trechos, sem itens novos. A promulgação contará com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

A proposta cria um regime extraordinário para facilitar os gastos públicos com ações de combate à pandemia de Covid-19 e para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes das medidas de isolamento social.

Entre as medidas, a PEC autoriza o Banco Central (BC) a comprar título de empresas privadas no chamado no mercado secundário – títulos que já fazem parte de carteiras de fundos e corretoras, por exemplo. O objetivo é garantir liquidez ao mercado de capitais.

O texto também traz processo simplificado para a contratação de pessoal temporário, de obras, serviços e compras relacionados exclusivamente ao enfrentamento da situação de calamidade pública.

Confira os destaques votados:

– destaque do Psol, rejeitado por 400 votos a 88, que pretendia excluir do texto a permissão dada ao Banco Central para comprar títulos públicos e privados durante o estado de calamidade pública;

– destaque do partido Novo, rejeitado por 390 votos a 86, que pretendia excluir do texto permissão dada ao Banco Central para comprar títulos privados durante o estado de calamidade pública;

– destaque do PT, rejeitado por 346 votos a 135, pretendia impedir qualquer distribuição de lucros e dividendos por instituições financeiras das quais o Banco Central vier a comprar.

Antes da sessão ser encerrada o Plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para dois projetos.

Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:

– PL 669/19, do Senado, sobre suspensão dos serviços públicos como luz, água e gás encanado;

– PL 1494/20, do deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que permite o atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.

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