Dr. Carlos Felipe afirma querer diminuir prejuízos aos servidores. Foto: Marcelo Bloc/Blog do Edison Silva.

O deputado estadual Dr. Carlos Felipe (PCdoB) apresentou duas emendas ao projeto de lei nº 024/20, que acompanha a mensagem 8517, de 19/05/20, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre as férias dos servidores estaduais. As mudanças propostas pelo parlamentar atendem, segundo ele, solicitação de várias entidades representativas dos servidores, com o objetivo de que não ocorram ainda mais perdas.

O PL

O projeto de lei do Poder Executivo dispõe sobre o gozo de férias por servidores estaduais no período excepcional de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus, permitindo que possa ocorrer em mais de dois períodos de férias no corrente exercício, regulares ou ressalvadas. O pagamento, porém, fica a critério da administração pública, por conta das dificuldades econômicas advindas da pandemia.

Emendas

Na emenda aditiva 05/20 solicita que excetuem-se da condição prevista no projeto, os servidores que percebam até R$ 3 mil mensais, ficando a eles garantido o pagamento do adicional de 1/3 no mês de concessão de suas férias.

Já na emenda modificativa 03, Carlos Felipe propõe que o gozo de férias ao exercício de 2020 seja pago até o exercício de 2021, não podendo o pagamento exceder o prazo máximo de 12 meses, da data de aquisição de direitos.

“Na certeza de estarmos defendendo os interesses de uma grande parte da população cearense que, em plena pandemia, trabalha pela vida melhor de nosso povo , protocolamos as referidas emendas e ficamos na expectativa de que o governo reavalie a sua posição”, frisou o deputado.