Acrísio Sena é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. Foto: Reprodução.
O deputado estadual Acrísio Sena (PT) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa para realização de audiência pública, logo após o período de pandemia, para debater a elaboração dos Planos de Recuperação e Conservação da Mata Atlântica em 67 municípios cearenses.
“Estes locais possuem trechos de Mata Atlântica em seus territórios, porém, em apenas dois deles há, em andamento, a construção de Plano Municipal de Recuperação e Conservação da Mata Atlântica (PMMA), cuja elaboração é uma exigência da Lei no 11.428, de 2006”, reitera o parlamentar, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.
O PMMA normatiza a proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da Mata e deve ser aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.
O Governo do Estado, através da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), tem importante papel no planejamento integrado em cooperação com os municípios.
