Para Célio Studart, Bolsonaro é um “detrator contumaz da transparência” do sistema eleitoral. Foto: Divulgação.
O deputado federal do Ceará, Célio Studart (PV), lamentou a recusa do presidente Jair Bolsonaro em apresentar provas sobre fraudes nas eleições de 2018. Bolsonaro havia afirmado que o pleito daquele ano foi fraudado, e que ele teria ganhado a disputa eleitoral ainda no primeiro turno. No entanto, não apresentou provas.
Célio Studart entrou com ação popular e a Justiça Federal deu prazo de cinco dias para que a Advogacia Geral da União (AGU) se posicionasse sobre supostas provas de eventual fraude nas eleições gerais passadas, o que não aconteceu. A defesa do presidente se recusou a entregar à Justiça as provas que diz ter sobre as mencionadas fraudes.
Na noite de segunda-feira (11), a Advocacia Geral da União apresentou à Justiça Federal do Ceará sua manifestação em relação à ação popular protocolada no último dia 30 por Studart. A AGU optou por considerar normais eventuais questionamentos sobre o processo eleitoral e não apresentou o material que o presidente disse ter em mais de uma manifestação pública.
De acordo com Célio Studart, a defesa cita estatísticas eleitorais e decisão recente envolvendo a então senadora Selma Arruda, cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico, fato este sem relação alguma com o questionamento feito por Studart sobre o sistema de votação.
“Como se não bastasse não apresentar as provas cobradas, a defesa ainda tenta inverter a lógica da ação, ao tentar impor ao autor, e não a Bolsonaro, a desconfiança nas instituições, em especial na Justiça Eleitoral. Apenas neste ano, por mais de uma ocasião, Bolsonaro fez referências a supostas provas de que teria vencido no primeiro turno, mas nada apresentou até agora”, diz Célio Studart em nota.
Em março deste ano, durante palestra em Miami (EUA), disse tê-las “nas mãos”. “E nós temos não apenas palavra, nós temos comprovado. Brevemente eu quero mostrar, porque nós precisamos aprovar no Brasil um sistema seguro de apuração de votos. Caso contrário, passível de manipulação e de fraudes”, afirmou na ocasião, demonstrando cabalmente quem, na verdade, está colocando em xeque o sistema.
No último dia 28 de abril, após ser cobrado pela imprensa em frente ao Palácio da Alvorada sobre a apresentação das provas, o presidente da República limitou-se a dizer que o faria juntamente com um projeto de lei sobre o tema, sem mencionar qualquer data, além de ter alegado não ter obrigação de apresentá-las à imprensa.
Ação popular
A ação popular protocolada pelo deputado Célio Studart é assinada pelos advogados Márlon Reis, um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa e fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, e Rafael Estorilio. Além de não apresentar as provas, a defesa questiona a apresentação da peça na Justiça Comum e argumenta não ter havido ilegalidade por parte de Bolsonaro.
No documento, Célio Studart alerta que ao continuar sem mostrar nada concreto que comprove suas acusações, “o mais alto mandatário da República influencia parcela do eleitorado que votará nas eleições municipais de 2020, ao colocar a confiança da Justiça Eleitoral e a segurança das urnas eletrônicas em xeque”. Além disso, o parlamentar disse que o presidente Bolsonaro é “um detrator contumaz da transparência deste sistema”.
