André Figueiredo é o autor da proposta. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.
Um projeto de Lei que tramita na Câmara Federal quer agilizar a permissão do trabalhador ter acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao seguro-desemprego em caso de decretação de falência por parte da empresa em que trabalhava.
O autor da proposta, deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), admite que a crise econômica mundial, agravada com o problema da Covid-19, deve gerar o fechamento de muitas empresas.
Lamenta ele, porém, que embora o trabalhador que perde o emprego pela falência do empregador tenha seu contrato rescindido como se fosse por dispensa sem justa causa, a rescisão do contrato de trabalho demora a se concretizar para que ele possa usufruir de seu direito à movimentação de sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e ao seguro-desemprego.
Além disso, argumenta, o trabalhador não tem o desligamento automaticamente registrado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para ser contratado por outra empresa, caso consiga imediatamente uma nova colocação no mercado de trabalho.
“Se antes da pandemia do coronavírus, a impossibilidade de usufruir desses direitos a curto prazo já representava um prejuízo para o trabalhador, agora então é uma questão de sobrevivência”, afirma André Figueiredo.
