Ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins é coautora do projeto. Foto: Agência Câmara/Arquivo.

Dois deputados federais cearenses, Luizianne Lins (PT) e José Guimarães (PT) estão entre os autores do Projeto de Lei 2688/2020, que tramita na Câmara dos Deputados. O projeto estabelece medidas excepcionais de proteção à mulher e para o enfrentamento à violência doméstica e familiar durante estado de calamidade pública ou situação de emergência declarados pelo Poder Público.

Na prática, a principal mudança prevista é a criação de uma forma digital de recebimento, processamento e encaminhamento aos órgãos competentes de denúncias de vítimas de violência doméstica e familiar, para adoção das medidas administrativas ou judiciais.

Assim, o acesso às medidas protetivas durante o período de que pandemia e isolamento social poderá ser feito mediante solicitação virtual, que serão concedidas automaticamente após a solicitação realizada pela plataforma eletrônica.

Na justificativa, o PL afirma que a ‘violência doméstica e familiar em tempos de pandemia constitui grave problema social que recrudesce de forma assustadora ao longo dos últimos meses. A perda de empregos decorrente da crise afeta principalmente as mulheres, que se concentram no setor de serviços, o mais afetado pela crise. No Brasil, mulheres são mais sujeitas à informalidade do que homens. Mais de 90% dos trabalhadores domésticos, mais vulneráveis economicamente na crise, são mulheres. Mais de 70% são negros, indicando a maior precariedade do emprego da mulher negra’.

Destaca-se ainda o contexto brasileiro, visto que o país apresenta taxa anual de feminicídios é de 2,3 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres no mundo, e de 4 mortes para 100 mil mulheres no Brasil. Em outras palavras, a nossa taxa é 74% maior do que a média mundial.

Tendência de aumento

A redação do PL aponta a tendência de aumento drástico no número de casos de violência deste tipo, diante da situação de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Desta forma, a proposta prevê a criação de uma plataforma eletrônica para a tratativa de casos do tipo, sugerindo que as solicitações de medidas protetivas sejam concedidas automaticamente, além de determinar que, se os direitos reconhecidos na Lei Maria da Penha sejam ameaçados ou violados, a concessão de novas medidas protetivas de urgência ou revisão daquelas já concedidas, poderá ocorrer igualmente de forma automática, a pedido da vítima.

“Esperamos, assim, contribuir para a efetiva proteção das mulheres justamente neste momento em que muitas delas estão submetidas ao isolamento ou à quarentena, estando ainda mais expostas a um ambiente de violações inúmeras”, afirma a deputada Erika Kokay (PT/DF), autora do projeto.

Também são coautores do PL 2688, além de Erika, Luizianne e Guimarães, os seguintes deputados: Patrus Ananias (PT/MG), Marcon (PT/RS), Jorge Solla (PT/BA), Vicentinho (PT/SP), Professora Rosa Neide (PT/MT), Paulo Teixeira (PT/SP), José Ricardo (PT/AM), Enio Verri (PT/PR), Paulão (PT/AL), Alice Portugal (PCdoB/BA), Bohn Gass (PT/RS), Benedita da Silva (PT/RJ), Nilto Tatto (PT/SP), Professora Marcivania (PCdoB/AP), Assis Carvalho (PT/PI), Talíria Petrone (PSOL/RJ), Rogério Correia (PT/MG) e Alencar Santana Braga (PT/SP).