A pandemia de coronavírus que assola o mundo, e que no Ceará já atingiu mais de 26 mil pessoas, mudou totalmente o cronograma das casas legislativas Brasil afora. Inúmeros projetos foram apresentados em todos os municípios, com o argumento de tentar minorar os efeitos da Covid-19 na vida das pessoas, em especial nos setores da Saúde e Economia.

Em Fortaleza não tem sido diferente. As propostas, porém, muitas das vezes repetitivas e algumas já adotadas pela gestão, vão para além das condições da Prefeitura.

Nos últimos dois meses, desde o início do decreto do governador Camilo Santana tratando sobre o isolamento social, centenas de projetos foram apresentados pelos vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza. Alguns deles chegaram a ser lidos nas sessões remotas deliberativas e encaminhados para as comissões técnicas, outros até foram aprovados com certa urgência.

Todos são projetos de Indicação, sugestões ao prefeito Roberto Cláudio. O gestor só aplica as medidas, em forma de projeto de Lei, se achar ser necessário. Outros tantas sugestões são protocolizadas diariamente no Departamento Legislativo da Casa.

Uma das propostas iniciou tramitação na Casa nesta segunda-feira (18) e dispõe sobre a ampliação da frota de veículos do transporte público coletivo durante o período de pandemia, e é de autoria do vereador Márcio Martins (PROS). Tem a assinatura da vereadora Larissa Gaspar (PT) o projeto de Indicação que concede auxílio emergencial para professores substitutos da rede municipal de ensino, durante o enfrentamento da Covid-19. Essas sugestões, inclusive, já foram feitas por outros parlamentares da Casa.

Eleitorado

Membro da base governista, Gardel Rolim (PDT) quer que o Governo conceda passe livre no sistema de transporte público coletivo de Fortaleza aos profissionais de saúde. Já Frota Cavalcante (PSD) apresentou projeto que institui o 14° salário aos servidores públicos municipais designados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para atuarem no combate ao coronavírus.

Bem, esses e os outros tantos projetos de Indicação apresentados, como o vereador Adail Júnior (PDT) sinalizou em sessão remota ocorrida há duas semanas, esse tipo de proposta tem um viés político, pois é quando o parlamentar apresenta uma sugestão ao Governo, que, mesmo cheia de intenções, pode não ser o ideal para a gestão no momento. Aliás, muitos políticos utilizam desse tipo de matéria para se justificar diante de seu eleitorado.

Sugestão

Durante a última votação da Casa, inclusive, um projeto de Indicação da vereadora Cláudia Gomes (DEM) chamou atenção de seus pares. A proposta já estava contemplada em projeto de Lei Complementar do prefeito Roberto Cláudio. Ainda assim, a democrata defendeu que sua sugestão fosse votada na Comissão de Constituição e Justiça, uma vez que era sua contribuição ao debate e fora apresentada bem antes da proposta do Governo.

Depois de muito embate entre aqueles que achavam desnecessária a votação da matéria e os que defendiam a colocação do texto em votação, o presidente do colegiado, Did Mangueira (PDT), resolveu levar o projeto de Indicação de Cláudia Gomes para a comissão, para ser votado.

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Outros projetos de Indicação em tramitação na Casa:

• Concede auxílio financeiro e seguro em caso de contaminação dos agentes de trânsito, fiscais e guardas municipais  pela Covid-19 – Larissa Gaspar
• Instalação de “dispenser” de álcool em gel 70% na entrada e saída dos transportes públicos – Paulo Martins (PDT)
• Indenização a dependentes de trabalhadores dos serviços essenciais que faleceram em razão da Covid-19 – Ronivaldo (PT)
• Abono salarial extraordinário aos servidores e funcionários públicos da Saúde, Assistência Social e Guarda Municipal – Márcio Cruz (PSD)
• Renda básica temporária, “como instrumento de promoção da dignidade humana” – Evaldo Lima (PCdoB)