O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou aos 90 tribunais, ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) o questionário de avaliação dos órgãos do Poder Judiciário relativo à edição 2020 do Ranking da Transparência.
O documento contém 85 itens a serem respondidos pelas cortes e conselhos, incluindo o CNJ, com prazo para entrega até 22 de maio.
O link e a senha de acesso foram enviados por meio de ofício e, a partir das respostas, os órgãos serão avaliados em termos de transparência das informações prestadas à sociedade.
Com o ranking em sua terceira edição, o Conselho ressalta o empenho crescente do Judiciário em dar transparência, de forma clara e organizada, de seus dados e sua gestão aos cidadãos, sendo as ações para o aperfeiçoamento de suas páginas na internet um dos exemplos dessa iniciativa.
Em 14 de abril deste ano, o CNJ publicou a Portaria CNJ 67/2020 apresentando os nove temas que fazem parte das 85 perguntas do questionário.
Considerando os critérios de avaliação e pontuação estabelecidos será possível verificar se os órgãos publicam seus objetivos estratégicos, metas e indicadores; levantamentos estatísticos sobre a atuação; calendário das sessões colegiadas; ata das sessões dos órgãos colegiados; o campo denominado ‘Serviço de Informação ao Cidadão’ na página inicial do tribunal ou dos conselhos; bem como informações sobre licitações e contratos; entre outros dados de relevância para a transparência.
A norma destaca ainda as 16 unidades do CNJ que farão a análise e conferência das informações considerando os critérios divulgados.
Entre essas unidades figuram: a Secretaria Geral, Secretaria Especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica, Secretaria de Administração, Secretaria de Gestão de Pessoas e os Departamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação, de Acompanhamento Orçamentário, de Gestão Estratégica e de Pesquisas Judiciárias.
Fonte: site CNJ.
