Arte: Ascom/CNM.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), através do presidente Glademir Aroldi, mandou uma carta a todos os prefeitos do Brasil para manifestar insatisfação do movimento municipalista com o resultado da votação do PLP 39/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus de apoio financeiro emergencial da União aos Estados e Municípios.

“A proposta aprovada recompõe apenas parte das perdas que os Municípios estão sofrendo com a queda na arrecadação de tributos em decorrência da pandemia da Covid-19”, diz a nota de esclarecimento.

“Considerando esse quadro absolutamente difícil, é imprescindível deixar claro que os prefeitos e as prefeitas continuarão enfrentando enormes dificuldades para vencer os desafios diários de atendimento às necessidades dos cidadãos; e, por isso, estarão obrigados a aprofundar ainda mais as medidas de contenção de despesas que poderão exigir uma cota maior de sacrifícios em suas estruturas e na sustentabilidade das ações e dos serviços públicos locais”, adianta.

Segundo ainda a nota da CNM, “as estimativas indicam perdas impactantes para todos os Municípios brasileiros. Entre as transferências, o FPM, o ICMS e o Fundeb serão bastante atingidos”.

O ICMS, tributo que representa uma parcela significativa das receitas municipais, em abril, já sofreu redução média de 24%, a qual, nos próximos meses, deve ser ainda mais aguda, com uma redução de R$ 22,2 bilhões.

O Fundeb, que financia a educação básica, deve ter uma redução próxima a 30%, o que representa uma perda de R$ 16,3 bilhões.

O FPM – receita de grande dependência dos Municípios – terá, conforme compromisso do Governo Federal, uma reposição ao mesmo patamar de 2019, durante os quatro meses, de março a junho deste ano.

Além disso, acontecerão perdas, relativas ao período de julho a dezembro, em torno de R$ 5,89 bilhões; assim como a redução de arrecadação nos impostos próprios (IPTU, ISS e ITBI).

O ISS terá uma queda estimada de R$ 20 bilhões; enquanto o IPTU e o ITBI, uma queda média de 25%, o que configura perda superior a R$ 10,1 bilhões. Ao todo, ao somar essas perdas, o impacto será no montante de R$ 74,49 bilhões.

“Os signatários da presente nota entendem a importância do apoio emergencial aprovado; porém, têm plena ciência de que ele não conseguirá repor as perdas ocorridas de R$ 74,4 bilhões para os Municípios, sendo que o socorro alcançado no PLP 39/2020 é de R$ 23 bilhões, ou seja, a recomposição será de 30% sobre a perda de arrecadação dos impostos. Por tudo isso, espera-se que o Poder Executivo federal sancione com a máxima urgência a proposta aprovada no Congresso e que sejam agilizados os repasses pertinentes para que os gestores municipais – com os meios disponíveis – continuem comprometidos e atuantes no sentido de amenizar o sofrimento da população brasileira”, finaliza a nota assinada pela presidência da CNM.

Fonte: Agência CNM de Notícias.