Autor do projeto de Lei que pune quem propagar notícias falsas sobre o coronavírus em Fortaleza, o vereador Evaldo Lima (PCdoB) lamenta que parlamentares cearenses estejam fomentando este tipo de informação pelas redes sociais, e lamenta também o tempo em que vivemos, que ele define como “obscurantismo”.

De acordo com o vereador, políticos ligados ao presidente Jair Bolsonaro, a quem chama de “turma do Bolsonaro” têm sido responsáveis pela propagação “do verme da mentira”.

De acordo com Evaldo Lima, vivemos em tempos duros de revisionismos e sob a ameaça constante da pós-verdade. “Para modelar a opinião pública e chancelar todos os tipos de absurdo, existem hoje grupos que trabalham intensamente na disseminação de notícias falsas. E eles existem exatamente porque há um público formado e sedento por desmontar os fatos, para adequá-los a delírios dos mais nefastos”, disse.

O parlamentar lembrou o famigerado caso do kit gay, que inclusive, foi utilizado pelo então candidato a presidente da República, Jair Bolsonaro, em rede nacional  “Essa moldagem da realidade não só pode como já nos custa caro. A ascensão do bolsonarismo é evidentemente baseada na construção de inverdades: desde dizer que não houve ditadura, pintar torturadores como Ustra em tonalidades heroicas, até os caixões vazios e a falácia do milagre da cloroquina em plena pandemia”.

“Com um cenário de barbárie construído pela fake news, é preciso que, acima de tudo, que todos aqueles que prezam pela civilização se unam em torno de uma frente ampla para defender a democracia, o respeito à história desse país e aos fatos. É algo que envolve diversas camadas. Executivo, Legislativo, Judiciário, a imprensa, pessoas públicas. Todos precisamos trabalhar com ação e consciência contra as notícias falsas”. – (Evaldo Lima)

Em sua avaliação, tanto governadores, prefeitos e parlamentares em todo o País mostram preocupação e buscam ações voltadas ao tema. Na Assembleia Legislativa teve projeto da deputada estadual Augusta Brito (PCdoB) aprovado no sentido de punir a veiculação de fake news, o que serviu de molde para a proposta apresentada por Lima.

“Estas medidas têm o seu valor na coibição. Como parlamentares, o nosso dever é pensar em ações legislativas que corram em favor de melhorias para a população. Hoje, as notícias falsas tomaram tamanha proporção que se tornaram ameaça à vida das pessoas, como no caso de orientações sobre a Covid-19 que absolutamente ignoram a ciência”, lamentou.

 

‘É preciso chamar as coisas pelo devido nome. O cenário de iminente risco à Democracia no País hoje é uma fratura exposta. Em pleno período de isolamento social decorrente da grave situação na Saúde Pública, o presidente Jair Bolsonaro recebe seus apoiadores no Planalto e eles pedem, com todas as palavras, o retorno do AI-5, o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Não há a menor condição de sermos tolerantes com esse tipo de movimento. É obscurantista. Fascista na essência da definição.”

Para o vereador, a unidade entre políticos e sociedade, visando a redução dos casos de notícias falsas no País, deve ser conquistada por meio de projetos, publicidades institucionais e o trabalho realizado pela imprensa com a checagem das notícias. “Não será alcançada da noite para o dia, obviamente. Mas é uma construção urgente que exige a nossa total dedicação desde já. Muitas pessoas podem desconfiar das ações contra as notícias falsas por achar isso ainda muito abstrato dentro da realidade delas. Acho que valem mais ações, conteúdos de conscientização”.

Segundo Evaldo, apesar de alguns parlamentares aliados da atual gestão do Governo Federal pensarem diferente sobre esse tema das fake news, existem questões que são despidas de ambiguidades, de interesses partidários. “Este é o caso do combate às notícias falsas. É algo que atenta contra as instituições, contra a dignidade das pessoas. Se posicionar em confronto a isto deveria colocar a figura deste opositor, no mínimo, sob olhares de desconfiança. A quem interessa a perpetuação de notícias falsas? Que medo há delas serem punidas? Fica a questão”.

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O projeto de Lei contra fake news, de autoria de Evaldo Lima, está tramitando na Câmara Municipal. A proposta veda a divulgação de notícias falsas, sob qualquer formato, em qualquer meio de comunicação, ou nas redes sociais, relacionadas com epidemia ou pandemias, em Fortaleza.

O descumprimento da determinação pode sujeitar à pessoa infratora uma multa correspondente ao valor de 50 a 500 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará – Ufirce. O valor da multa deve ser calculado pela dimensão do dano provocado e gravidade da infração em leve, média, grave e gravíssima.