Projeto foi encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito Roberto Cláudio na segunda-feira (18). Foto: Ascom/PMF.
Os vereadores de Fortaleza aprovaram, em discussão única, a abertura de crédito especial no valor de até R$ 60 milhões para ajudar no combate à pandemia de coronavírus na Capital cearense.
A proposta do prefeito Roberto Cláudio foi encaminhada à Casa Legislativa nessa segunda-feira (18) e tramitou em regime de urgência. A matéria segue, agora, para sanção do chefe do Poder Executivo.
A proposta original recebeu cinco emendas, que segundo os autores, serviriam para aprimorar o projeto do Governo. Todas foram rejeitadas nas comissões técnicas. PSDB e PROS encaminharam voto contrário, enquanto que o PT se absteve da votação. Único representante do Solidariedade (SD), Odécio Carneiro também votou contra a matéria.
Após votação, o projeto foi aprovado com 25 votos favoráveis, cinco contrários e três abstenções. A matéria aprovada autoriza o chefe do Executivo a abrir crédito especial até o limite de R$ 60 milhões no Orçamento deste ano em razão do coronavírus. De acordo com a mensagem, a alteração visa adequar a realização das despesas das unidades orçamentárias do Quadro de Detalhamento de Despesa, mediante criação de elementos de despesa no referido Quadro.
“A propositura modificativa ora apresentada aumenta de R$ 20 milhões para R$ 60 milhões o limite autorizado, possuindo como fundamento a necessidade de acrescer o limite permitido ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicionais especiais”, diz o texto.
Segundo a matéria, tal mudança se justifica diante o cenário atual de enfrentamento à pandemia internacional decorrente do novo coronavírus.
A sessão remota deliberativa iniciou às 11 horas, e contou com a presença de 39 vereadores, no momento da abertura. No entanto, a leitura das matérias em pauta só foi feita às 12h30, visto que os parlamentares discutiram, por uma hora e meia, as recentes mortes de pessoas próximas deles, quase todas pela Covid-19.
A Ordem do Dia, quando se inicia a votação das matérias, só foi realizada por volta das 13 horas, com 39 presentes. Os vereadores aprovaram o regime de urgência da matéria, que foi discutida na comissão conjunta de Constituição, Justiça e Orçamento. Após debate no colegiado, o projeto do prefeito Roberto Cláudio retomou para discussão na sessão extraordinária, às 14h40. Como recebeu cinco emendas, a proposta original retornou para as comissões técnicas, por volta das 15h15, e só voltou para nova votação definitiva às 16h40.
Vereadores durante votação do projeto do Governo. Foto: Reprodução/Zoom.
Pela liderança da oposição, o vereador Márcio Martins (PROS), encaminhou voto contrário e afirmou que a mensagem é “extremamente confusa”.
“Não sei se é descuido na hora de fazer ou deixar subentendido o verdadeiro conteúdo dessa mensagem. Qualquer tipo de sinalização de crédito, de empréstimo, que fosse favorecer a Prefeitura, eu iria pensar duas vezes. Porque essa mesma Prefeitura está esbanjando dinheiro para futebol e comprou respirador mais caro do mundo”, criticou.
Pelo PSDB, o vereador Plácido Filho também fez encaminhamento contrário, assim como a liderança do Partido dos Trabalhadores (PT).
“Não tem como a gente pactuar com isso. Foi apresentada uma emenda para deixar claro que os recursos seriam investidos em saúde, assistência e cultura. A bancada do PT se abstém porque o texto não deixa claro onde serão encaminhados esses recursos”, disse Guilherme Sampaio.
O líder do Governo, Ésio Feitosa (PSB), foi enfático em sua fala, e criticou o posicionamento de Márcio Martins, que ele chamou de “fake”. “A fala traz um conjunto de acusações levianas à gestão do prefeito Roberto Cláudio. Acusações que não se sustentam. Isso nos mostra claramente, a origem disso tudo. Essas fakes, esses vídeos, vem do grupo político representado pelo vereador Márcio Martins”, apontou.
Segundo ele, Fortaleza comprou respirador preço de mercado à época, no valor de R$ 200 mil. “Esses mesmos respiradores, hoje custam mais de R$ 300 mil mo mercado internacional. O hospital do PV deu tão certo que mais de 700 vidas foram salvas por esse hospital que o senhor e seu grupo político trabalharam e trabalham contra”, disparou Feitosa.
Ainda de acordo com Feitosa, a matéria não se trata de empréstimo, mas uma autorização para aumentar crédito especial aprovado em fevereiro deste ano. “Precisamos aumentar porque surgiu essa pandemia. A Prefeitura junto com o Governo do Estado tem levado isso muito a sério para salvar vidas. Coisa que não parece ser a preocupação do senhor e do seu grupo político. Estamos votando apenas para aumentar uma margem do que já tínhamos votado em fevereiro”.
Os vereadores também aprovaram quatro projetos de Indicação que estavam na pauta de deliberação. Um deles, de autoria de Raimundo Filho (PDT), cria o Programa Municipal de Incentivo à Doação para enfrentamento dos impactos provocados pela pandemia de coronavírus. Outro, de Julierme Sena (PROS), estabelece medidas protetivas para pessoas com deficiência, idosas, gestantes, pessoas em situação de rua durante o combate à Covid-19.
Também foi aprovado projeto de Jorge Pinheiro (PSDB), que indica a realização de parceria entre a Prefeitura e entidades da iniciativa privada para fim de produção e distribuição de máscaras em Fortaleza.
Outra sugestão aprovada dispõe sobre a proteção de mulheres durante o estado de calamidade pública na Capital. Essa proposta é da vereadora Larissa Gaspar (PT).
Indicação
Outros 11 projetos de Indicação foram encaminhados para as comissões técnicas, dentre eles o que institui o 14º salário aos servidores da Saúde que atuarem no combate ao coronavírus. A matéria é de autoria de Frota Cavalcante (PSD).
Também foi designada para os colegiados, a proposta que autoriza o Executivo a conceder abono salarial extraordinário aos funcionários da Saúde, Assistência Social e Guarda Municipal durante a pandemia de Covid-19, de Márcio Cruz (PSD). A vereadora “Bá” retirou de pauta, por tempo indeterminado, proposta que dispõe sobre o desligamento das luzes de quadras de esporte durante a pandemia.
Reclamação
Em toda sessão remota deliberativa sempre há vereador reclamando do trâmite da sessão ou pelo fato de não terem sido avisados, com antecedência, das reuniões. Dessa vez foi Odécio Carneiro (SD) que disse não ter sido informado sobre a sessão ou os projetos em discussão.
“Tomei conhecimento da sessão somente às 10h26. Precisa dar uma olhada com mais atenção nisso. Não é possível que o vereador tenha ciência da sessão em cima da hora. Estou com a pauta, agora, olhando como vou me posicionar nos projetos. Por favor, veja essa situação”, disse o vereador Odécio Carneiro (SD).
Em resposta, Antônio Henrique destacou que toda comunicação foi feita via Whatsapp no grupo dos vereadores, além de uma lista de transmissão. O parlamentar não soube informar se houve contato feito pela equipe de comunicação da Casa ao parlamentar. “O comunicado foi ontem à tarde, no momento em que todos receberam”, disse o pedetista.
Odécio afirmou que não faz parte do grupo de Whatsapp dos vereadores da Câmara.
