A segurança da eleição municipal no Ceará, principalmente em Fortaleza, deve preocupar. Hoje, o comando do TSE é reconhecidamente austero - Blog Edison Silva

A segurança da eleição municipal no Ceará, principalmente em Fortaleza, deve preocupar. Hoje, o comando do TSE é reconhecidamente austero

Manifestação dos policiais na Assembleia Legislativa do Ceará, fevereiro deste ano, antes do início do motim em alguns quarteis do Estado. Foto: Marcelo Bloc/Blog do Edison Silva.

Seja qual for o dia da votação para eleição de prefeitos e vereadores neste ano, a ser decidida pelo Congresso Nacional nos próximos 60 dias, se em dia do mês de novembro ou de dezembro (a data fixada pela Constituição é dia 4 de outubro para o primeiro turno, e dia 25 do mesmo mês para o segundo turno), no Ceará, e em especial Fortaleza, os preparadores desse mais importante evento da vida democrática precisam ter uma atenção especial com a segurança. Os resquícios do motim de policiais militares, no começo deste ano, motivam a preocupação. A insurreição teve uma conotação bem mais política do que propriamente de reivindicação por melhoria de soldo ou outras vantagens pecuniárias. Terminaram os policiais vencidos e repugnados por boa parte da população.

Embora tenham saído fragilizados do movimento policial rebelde, os militares detentores de mandatos e outros com efetiva atuação político-partidária dentro da corporação Polícia Militar do Ceará, continuarão sendo os apoiados pelos colegas de farda na ativa, cujo objetivo, também pela derrota do motim, continua sendo vencer o Governo. O simbolo da oposição em Fortaleza é o Capitão Wagner. Sem desmerecê-lo, não por realmente ser uma expressiva liderança política, mas por falta de outros nomes, como outrora tínhamos, capazes de se fazerem ouvir em contraponto ao discurso oficial. Registre-se, por oportuno, de há muito ressente-se o Ceará, como de resto em quase todo o Brasil, de uma oposição sadia, com seriedade de propósitos e com foco no bem da sociedade. Essa oposição ajuda o governante a fazer melhor.

Já na última eleição em Fortaleza, quando o Capitão Wagner disputou a Prefeitura da Capital com o atual prefeito Roberto Cláudio, policiais foram acusados de não cumprir com suas obrigações. Alguns, inclusive, foram até denunciados de engajarem-se, sub-repticiamente, na campanha do Capitão. Neste ano, não há dúvida, tudo pode ser repetido e, por certo, potencializado, não sejam adotadas as providências para garantir, até mesmo bem antes do dia da votação, o concurso da Força Federal no Estado, cuja determinação é feita pela Corte Eleitoral nacional. Sem as precauções devidas, terminada a disputa, vamos ter uma infinidade de denúncias e protestos contra a atuação da Justiça Eleitoral, a responsável pela ordem do pleito.

Por ser municipal, a eleição deste ano é comandada, isoladamente, pelo juiz da zona eleitoral respectiva. Os tribunais, inclusive o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), funcionam como entes recursais, além do fornecimento dos meios materiais para a preparação da votação. A nova direção do TSE, representada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, respectivamente presidente e vice-presidente, assim como o ministro Og Fernandes, Corregedor, dos quadros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é reconhecidamente austera. Ela pode tomar decisões, em nome da segurança do pleito, independentemente de manifestações dos tribunais ou dos juízes, mas sempre aguardam as provocações, inclusive dos interessados nas disputas.

Em razão da atipicidade do pleito deste ano, por conta do problema do coronavírus e do desaparecimento das coligações proporcionais, a parte burocrática da organização do evento, afeita aos tribunais, exigirá mais atenção das autoridades à questão das urnas eletrônicas, hoje ainda não testadas e em número inferior ao necessário, a convocação e distribuição de mesários, os recursos de registros de candidaturas e outros procedimentos, a fiscalização do pleito vai exigir um trabalho mais efetivo dos representantes do Ministério Público, cujo poder de polícia pode dar uma boa contribuição, apesar do pequeno contingente para a cobertura de todo o Estado, e sem o poder decisório para punir os autores de delitos eleitorais.

DIA DA VOTAÇÃO

O discurso do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sobre a possibilidade de as votações para a escolha de prefeitos e vereadores acontecerem em dias diferentes do definido pela Constituição Federal, em razão da pandemia do coronavírus, é idêntico ao do futuro presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, quanto a impossibilidade de não acontecer neste ano, posto afrontar a Democracia a prorrogação de mandatos. O ideal, de fato, é se ter a eleição, mas os discursos dos dois precisam sensibilizar a grande maioria do Congresso Nacional onde, por razões diferentes, defende adiar as eleições para 2020, sob o argumento de unificação, como era antigamente, quando eram eleitos no mesmo escrutínio o presidente da República, os governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores.

O grupo que defende essa tese, a da unificação das eleições, trabalha silenciosamente. Não é agradável para expressiva parte do eleitorado, particularmente aquele que hoje é oposição nos municípios, ouvir o discurso de prorrogação de mandatos. Até a votação da emenda constitucional para adiar a data do pleito previsto para este ano, ainda sequer foi formulada. A discussão sobre o tema movimenta o cenário nacional, pois eleição de prefeitos e vereadores tem um significado muito importante para os partidos e suas lideranças, notadamente no espaço regional.

Sobre o tema, veja o comentário do jornalista Edison Silva:

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