Ministro Luís Roberto Barroso assume a presidência do TSE dia 25/05 em cerimônia virtual. Foto: Ascom/TSE.

O próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, cuja posse no cargo acontece ainda neste mês de maio, admite a possibilidade de a Corte Eleitoral brasileira não ter condições de efetivar a realização do pleito municipal deste ano, na data determinada, 4 de outubro, em razão do abalo que a pandemia do coronavírus tem provocado em todas atividades do universo nacional. Ele é contra a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, posição convergente com a de muitos outros brasileiros, por isso defende, admitindo um arrefecimento da crise na saúde pública, adiar a escolha dos próximos gestores e legisladores municipais, para um dos dias de novembro ou dezembro deste 2020.

Data venia, como dizem comumente os operadores do Direito, não cabe ao ministro dizer a data de um escrutínio para escolha dos representantes do povo nos governos e nos legislativos nacionais. A Constituição Federal tem esse calendário definido, o primeiro domingo de outubro, com um intervalo de dois anos entre os pleitos municipais (vereadores e prefeitos) e os gerais (deputados estaduais, federais, governadores, senadores e presidente da República). E só o Congresso Nacional, nas democracias como a nossa, tem o poder de mudar essas datas por ele mesmo instituídas.

E mais, o dia marcado para os brasileiros compareceram às urnas e escolherem os seus candidatos está atrelado a um Calendário Eleitoral, elaborado pelo próprio TSE, atendendo prazos determinados pela legislação eleitoral ordinária e os da conveniência administrativa da própria Corte Eleitoral, a responsável constitucionalmente pela boa ordem do evento mais importante da Democracia, a eleição. Portanto, adiar o dia da votação, por qualquer razão ou força maior, depende de alteração da Constituição da República e, por imperativo da própria, dos consequentes prazos, impreterivelmente definidos um ano antes do dia determinado para o eleitor votar.

Estamos diante de uma realidade anômala. Os brasileiros, com exceção de um ou outro, nunca experimentaram um momento tão inusitado, tenebroso, e sem perspectiva de saída a curto prazo. E o pior, com incertezas sobre como será o dia seguinte à passagem deste instante mais cruel da enfermidade, também por ela ser ainda totalmente desconhecida e, por tal, sem os meios eficientes para enfrentá-la com a mesma veemência do seu ataque. Mas a vida continuará, como continuou após todas as outras pestes registradas pela história. E as eleições, queiram ou não uns poucos, como são muito importantes para o exercício pleno da cidadania, precisam estar no rol das providências especiais a serem adotadas para a continuidade da normalidade a ser perseguida.

Com cautela, evitando o máximo de exposição possível, os políticos estão trabalhando, uns até aproveitando-se do momento de fragilidade da população mais vulnerável, transvertem-se de generosos para ter a preferência do voto no futuro.

O discurso, generalizado, é o de que a preocupação é combater o coronavírus.  E deve ser mesmo, mas o Calendário Eleitoral está em curso e nenhum dos pretensos candidatos pode descuidar-se dele, mesmo com a incerteza de se haverá ou não votação no dia 4 de outubro, ou até mesmo, com o atropelamento da legislação eleitoral em vigor, em novembro ou dezembro. A próxima data importante para candidatos a prefeito e vice-prefeito, é a desincompatibilização até o dia 4 de junho.

O jornalista Edison Silva observa que só o Congresso Nacional pode mudar a data da eleição. Veja: