O presidente Antônio Henrique convocou sessão deliberativa extraordinária para às 10h30min desta quarta-feira (15). Foto: Reprodução/Facebook.

Os vereadores de Fortaleza  reúnem-se, mais uma vez, por videoconferência, na manhã desta quarta-feira (15), para se debruçarem sobre quatro mensagens que o prefeito Roberto Cláudio encaminhou para a Casa depois de reunião que realizou com os parlamentares nesta terça-feira (14). Todas as matérias estão tramitando em regime de urgência, inclusive uma que abre crédito especial no valor de R$ 70,3 milhões para financiar o enfrentamento à Covid-19.

O prefeito coordenou o debate com os vereadores, quando tratou da necessidade de novas ações que ajudem a prevenir o contágio do coronavírus nos bairros da Capital. A ideia é que os parlamentares possam auxiliar na interlocução com a população para garantir o isolamento social, a forma mais efetiva de prevenir o contágio pelo coronavírus.

“Foi uma reunião muito produtiva e já temos o compromisso de cada vereador, que é liderança nos bairros da cidade, de trabalhar junto à população, dentro de cada bairro, para assegurar o cumprimento às orientações do isolamento social”, disse o prefeito que também solicitou realização de sessão remota para aprovação das matérias em questão.

O presidente da Mesa Diretora, Antônio Henrique (PDT), convocou a sessão deliberativa extraordinária para às 10h30 desta quarta-feira (15).

Uma das propostas na pauta institui, antecipadamente, o edital das artes de Fortaleza, sugestão essa feita pelo líder do Governo, o vereador Esio Feitosa (PSB), para possibilitar o fomento das atividades artísticas, virtual ou presenciais futuras, visto a vulnerabilidade dos artistas durante a pandemia de coronavírus na Capital.

O montante do edital das artes é da ordem de R$ 4 milhões para apoio a projetos culturais, e parte dos recursos poderá ser antecipada aos profissionais do setor cultural que tenham sofrido prejuízos econômicos causados pela situação de calamidade pública. A matéria foi enviada em regime de urgência.

Outra proposta do Governo Municipal abre crédito especial no valor de R$ 70,3 milhões para financiar o enfrentamento à Covid-19. O montante é oriundo de repasses extraordinários do Governo Federal. De acordo com a mensagem, um decreto do Poder Executivo implantará o crédito, indicando o detalhamento da despesa em que serão alocados os recursos autorizados na proposta.

A Prefeitura quer, ainda, modificar a Lei que criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE) para que este possa auxilar os pequenos empreendedores formais e informais, com projetos voltados para a geração de renda. Para isso, a proposta visa criar uma renda mínima que fomente a subsistência desses empreendedores.

“A justificativa para a alteração na Lei do FMDE deve-se a necessidade de acrescentar junto as operações de despesas deste Fundo, a promoção e o fomento com auxílio financeiro voltados a subsistência de micro e pequenos empreendedores, empreendedores individuais, profissionais autônomos, feirantes, ambulantes e congêneres em período de calamidade”.

De acordo com a alteração, o Fundo poderá dar apoio a empreendimentos por meio de consultoria técnica, capacitação de pessoa, subsídio total ou parcial de aluguéis ou reformas, financiamento de máquinas, equipamentos e insumos. Em caso de calamidade pública, o Governo poderá realizar pagamento de manutenção e custeio de atividades, além de outras aplicações admitidas em Lei.

Uma outra proposta altera a Lei que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária. De acordo com a matéria, em caso de situação de emergência ou de estado de calamidade, os contratos temporários que já tenham sido prorrogados poderão ser novamente prorrogados por um período adicional de até 12 meses.

A prorrogação estabelecida abrangerá contratos que estavam vigentes na data da decretação da situação de emergência ou estado de calamidade. As seleções vigentes à época da respectiva decretação poderão ser prorrogadas por igual período ou de sua vigência original, inclusive, podendo ser utilizado seu cadastro de reserva para novas contratações.