Prisco Bezerra exerce mandato durante licença do senador Cid Gomes. Foto: Agência Senado.
Um projeto de Lei que tramita no Senado Federal dispõe sobre a prorrogação de parcelas de empréstimo bancário, bem como sobre a suspensão da incidência de juros, de microempresários individuais e microempresas, em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, pelo período de três meses ou durante o estado de calamidade pública, o que for maior.
Autor da proposta, o senador em exercício Prisco Bezerra (PDT-CE) destaca a importância do isolamento como forma mais eficaz de proteção contra o aumento de casos da Covid-19 no País. No entanto, ressalva o parlamentar, “o isolamento radical necessário para deter o colapso do sistema de saúde reduz dramaticamente a atividade econômica e vai nos conduzir a uma profunda recessão”.
Segundo ele, a “única forma de evitar que a diminuição da atividade econômica destrua o tecido formal da economia brasileira com uma onda de demissões e falências em massa é uma forte política anticíclica que garanta ambos empregos e empresas em tempos de isolamento social”, avalia, afirmando serem as medidas fiscais já anunciadas pelo Governo e Congresso “tímidas tanto na forma quanto nos valores e lentas diante do desafio de congelar a economia brasileira no estado em que estava antes da crise”.
Portanto, diante deste cenário, o projeto de Lei propõe a prorrogação de pagamentos de parcelas, sem incidência de juros, para todos os empréstimos contraídos por microempresas com instituições financeiras no país pelo período de, no mínimo, três meses. “O objetivo com isso é a manutenção das estruturas formais do setor privado tais quais eram antes do isolamento, garantindo assim uma rápida retomada da atividade econômica assim que passarem as medidas”, aponta o senador.
