Emenda de Prisco Bezerra dispensa o receituário de papel. Imagem: Reprodução/TV Senado.
O senador Prisco Bezerra (PDT-CE) comemorou, durante sessão remota do Senado Federal, nesta quarta-feira (01), a inclusão de emenda de sua autoria ao Projeto de Lei 696/2020, que autoriza a prática da telemedicina enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus.
Prisco Bezerra lembrou que, para comprar diversos medicamentos, as farmácias exigem receitas físicas, em papel, o que impossibilitaria a sua aquisição pelos pacientes. Assim, o senador cearense apresentou emenda, que foi incorporada ao projeto, que permite a compra com receitas digitais, com a assinatura digitalizada do médico.
A emenda do senador, que ocupa a vaga do licenciado Cid Gomes, acrescenta o seguinte parágrafo à lei aprovada:
“Será permitida a compra, por até três vezes, de medicamentos com prescrição, com a apresentação de receituário médico assinado e comprovado por meio de imagens digitalizadas, dispensando o receituário físico, durante períodos de calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional em decorrência de pandemias.”
Com informações da Agência Senado.
