Rodrigo Maia defende ajuda emergencial a estados e municípios; previsão de queda de 30 a 40% na arrecadação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu mais uma vez a aprovação de uma ajuda emergencial aos estados e aos municípios com a recomposição nominal de receitas do ICMS e do ISS, para garantir previsibilidade de recursos aos entes federados.

Ao participar de uma videoconferência promovido por um grupo de empresários do ramo alimentício, ele afirmou que estados e municípios terão uma queda entre 30% e 40% de arrecadação em razão da crise do coronavírus e precisam urgentemente do apoio do governo federal para que não entrem em colapso financeiro.

A ideia é que essa ajude funcione como um seguro pago pelo Poder Executivo para os estados e municípios enfrentarem a pandemia do coronavírus (COVID-19).

Maia avalia que um novo texto possa ser votado, com a exclusão da previsão de aumento do limite de empréstimo dos estados e municípios. A proposta de ajuda emergencial aos estados é uma alternativa ao chamado Plano Mansueto, que estabelece um programa de ajuda financeira aos estados comprometidos com medidas de ajuste fiscal.

“Tiramos os empréstimos, estamos esperando a recomposição do ICMS e do ISS. A questão da suspensão das dívidas dos estados já foram decididas pelo Supremo. Vamos aguardar a proposta do governo”, afirmou.

Ele também disse estar dialogando com a equipe econômica do Governo e também com líderes partidários sobre a proposta e espera que o governo encaminhe um texto sobre o tema. Durante o final de semana, o ministério da Economia informou que pode apresentar um projeto que garante cerca de R$ 40 bilhões para os estados e para os municípios no combate ao coronavírus e ressaltou que o texto da Câmara de ajuda emergencial pode ultrapassar R$ 200 bilhões.

Maia voltou a negar que o impacto fiscal chegue ao patamar previsto pelo Executivo. Segundo o presidente da Câmara Federal, o Governo incluiu nessa previsão até gastos com projetos da securitização das dívidas dos estados.

“Quem vai fazer a securitização neste momento? Não estou preocupado com isso [com essa avaliação do governo]. Nossa proposta está preocupada com as urgências dos municípios e dos estados, e essa previsibilidade de gastos só o governo pode garantir. Ou a gente dá condições para não entrarem em colapso ou não vai chegar a lugar nenhum”, disse Rodrigo Maia.

Redução da desigualdades

Rodrigo Maia voltou defender a aprovação das Reformas estruturais por parte do Parlamento após a crise da pandemia. Segundo Maia, a qualidade do gasto público, o excesso de subsídios para o setor privado e as distorções do sistema tributário acentuam a desigualdade social no País, e por essa razão as reformas são importantes.

De acordo com o presidente da Câmara, ainda há outras políticas públicas que precisam estar focadas em outras vulnerabilidades como o saneamento, a saúde, a educação, entre outras. “Para que a gente faça isso, não podemos ter um Orçamento em que 4% das despesas são discricionárias”, explicou Maia.

“O Brasil, ao longo de 30 anos, atendeu muito setores e segmentos. Todos os setores geram concentração e desigualdades, porque, muitas vezes, a soma de interesses particulares não atendem o interesse coletivo. O grande desafio é criar um sistema que atenda o interesse da sociedade como um todo. Claro que o estado vai ter um papel maior do que imaginávamos há três meses, mas precisar organizar um estado que sirva para não concentrar renda nas mãos de poucos”, destacou.

O presidente da Câmara destacou, no entanto, que não há espaço para votar as Reformas neste momento e que o foco são as medidas emergenciais de curto prazo. Segundo ele, quando as questões emergenciais forem resolvidas, o debate sobre as reformas será reintroduzido no Parlamento.

Com informações da Câmara dos Deputados.