O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), convocou sessão extraordinária para esta quarta-feira (22), quando os vereadores se debruçarão sobre alterações ao Código da Cidade. As medidas dispõem sobre eventuais ações do Governo contra quem descumprir o decreto de calamidade pública, podendo, inclusive, ter concessão de alvará cassada.
Outros projetos, de autoria dos próprios parlamentares, e que versam sobre o combate ao coronavírus na Capital também estão na pauta de votação. A sessão extraordinária, assim como as últimas que ocorreram, será realizada através de videoconferência, em respeito ao decreto de calamidade pública em vigor no Estado do Ceará.
Após a última plenária deliberativa, ocorrida na semana passada, muitos vereadores reclamaram do trâmite das discussões, o que fez com que a votação durasse mais de 11 horas, iniciando às 10h30 e terminando depois das 21 horas.
A proposta do Governo, segundo mensagem do Executivo, “visa coibir o funcionamento de estabelecimentos e atividades em desacordo com as medidas adotadas pelas autoridades púbicas na vigência de situação de emergência ou estado de calamidade pública”. Uma das mudanças altera o Art. 877-A do Código da Cidade, aprovado no ano passado.
A nova redação da legislação, em se aprovando o texto da matéria, passa a considerar infração gravíssima o funcionamento de estabelecimento, atividade, comércio informal e feiras “em desacordo com as medidas de restrição determinadas pelas autoridades públicas municipais destinadas a obstar a contaminação ou a propagação de doença contagiosa”.
A penalidade vai de multa simples, passando por suspensão parcial ou total das atividades, interdição do estabelecimento até respectiva regularização, cassação de alvarás, licenças e autorizações, além de apreensão.
Também poderá haver mudança no Art. 952. Além do conteúdo já incluso no Código, passam a ser consideradas circunstâncias agravantes, que elevam o valor da penalidade de multa, se tal infração for cometida “no período de situação de emergência ou estado de calamidade pública, com acréscimo de 100% ao valor da multa. O valor também poderá ser elevado em caso haja propagação de doença contagiosa ocasionado risco ou dano à vida e à saúde pública.
A proposta do Governo também dispõe sobre interdição de tais equipamentos, que poderão acontecer em caso de descumprimento de medidas de restrição determinadas pelas autoridades públicas municipais, “em situação de emergência ou estado de calamidade pública, caso seja verificada que a atividade ou estabelecimento ocasiona risco ou dado à vida e à saúde pública”.
O projeto do prefeito Roberto Cláudio foi encaminhado em regime de urgência, e deve ser votado em discussão única pela Casa. No fim de semana, alguns vereadores de oposição chegaram a criticar a proposta antes de ela ser encaminhada para a Casa. Alguns deles chegaram a convocar a população para se posicionar contra o projeto.
“Indiscutivelmente o distanciamento social afeta a vida de todos, já que altera nossos hábitos corriqueiros e condições normais de vida. Todavia, é imprescindível que todos observem as determinações do poder público municipal no que tange as medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus, já que tais determinações são pautadas estritamente em critérios técnicos e científicos elaborados pela OMS e que vêm sendo adotados por governos de vários países desenvolvidos” – (Roberto Cláudio)
Quero a todos os vereadores de Fortaleza e de Horizonte estamos acompanhando voces e suas ações contra a economia do estado do Ceará, deve-se combater as doenças sejam elas quais forem, porém do jeito que os senhores governador e prefeito estão adulterando informações da covid 19 para se beneficiarem financeiramente, digo vocês não seram reeleitos, nosso povo deixoy de ser enganados por vocês. Todos os vereadores que apoiarem essa falcatrua de Camilo Santana e de Roberto Cláudio usurpando do poder público. Denunciaremos seus nomes para a população.
Vocês perderam seus mandatos na próxima eleição, prestem bastante atenção não cometam suicídio político de vocês.
Como querem que o povo sobreviva, considero a ideia de se abrir os estabelecimentos sim. Mas claro com as restrições e regras como está sendo com os supermercados. Vereadores pensem nos seus amigos e vizinhos, seus eleitores. Não permitam esse decreto ir para frente.
Muito bom ver os vereadores querendo ajudar o povo, simples. PODIA converter o salário que vcs ganham , ao menos 3 meses sem receber salário e ajudar os eleitores que elejeram vcs, e ñ perder tempo em querer fechar a fonte de renda que as vezes ñ chega nem a 50,00 por dia para comer, será que vcs vereadores daria conta de comer com 50,00 por dia nesta quarentena..
Queremos nossos direitos como cidadãos.É um absurdo as medidas que os senhores querem adotar, acredito que os vereadores terão sensatez para assinarem contra essa total indiferença com a população.
Ajude o povo! Colocar mais cobrança não é inteligente! Busque maneiras de ajudar e não trazer mais peso ao povo!
Em uma época onde direitos são discutidos e buscados, eu procuro entender, qual o motivo de usurpar a liberdade religiosa ? Deviam pois incentivar as pessoas de irem à igreja ao invés de estarem preocupados em fechar as portas dessas instituições, pois é somente o Deus de Israel que poderá livrar o mundo desta peste chinesa
morrer de medo ou de fome temos que pensar !!!
Isso e um absurdo , estão se aproveitando da situação para fazerem politicagem.
Isso que está acontecendo eu acho um absurdo pois todos nós temos o direito de trabalhar e levar o sustento para a casa Mas com essa lei isso vai estar nos barano
Sou contra
Eu não concordo de manter os comercios fechados pois tem inúmeras famílias que sua renda é os comércios e neste momento de epidemia eles estão passando grande necessidade de as vezes estarem ate em pânico pelo filho pedi leite e não ter para da . Acorda meu povo precisamos dos comercios abertos !!!! Tem familia que a renda a tirada do próprio comércio!
Boa noite Srs. Vereadores, este decreto é um absurdo! Temos um direito constitucional de ir e vir. Quantas são as famílias que se encontram em total desespero por conta desta pandemia? Muitas sem ter o que comer e outras com entes queridos contaminados pelo Covid-19. Neste momento difícil, muitas delas gostariam de um auxílio espiritual e o sr querendo fechar igrejas? Por favor, repense essa decisão, veja se tudo tem sido para o bem da população.
Boa noite … Este decreto de cassação dos alvarás não eh uma ideia inteligente , várias pessoas já estão sendo prejudicadas sendo despedidas dos empregos , etc ; fora que precisamos principalmente do nosso alimento espiritual, precisamos das igrejas abertas ela er o nosso refúgio, Fortaleza onde encontramos paz , orientação e o decreto sendo aprovado com certeza as pessoas vão ficar mais perdidas e com medo .
Isso é absurdo, vamos trabalhar para melhorar as condições do povo brasileiro e não piorar. Fora esse projeto…
Onde esta o nosso direito de ir e vir?
Voçês formam as leis e os direitos dos cidadãos e depois arrancam de nós o que nos foi dado por direito!
Não estou dizendo, que não devamos nos previnir,devemos tomar os devidos cuidados sim!
Mais também queremos que os nosso direitos acima de Tudo sejam respeidados!
Preender a população em suas casas é um abisurdo!!
Isso que vc voçês estam fazendo Não Esta certo!!
Deixo aqui a minha indignação!!
É um absurdo as pessoas tem que trabalhar as igrejas são essenciais para população precisamos da igrejas para fortalecer nossa Fé pense senhores vereadores para que Deus abençoe mais a gestão de vocês
SE VOCÊS ACHAM QUE É MULTANDO E FECHANDO AS IGREJAS QUE IRÃO COMBATER O COVID 19,SINTO LHES INFORMAREM QUE ESTÃO SENDO ENGANADOS PELO EGOÍSMO E PREPOTÊNCIA DE VOCÊS MESMO,ISSO PRA MIM É APENAS UMA HIPOCRISIA, POIS PELO QUE EU TO VENDO SÃO AS IGREJAS JUNTAMENTE COM A POPULAÇÃO BRASILEIRA QUE ESTÃO AJUDANDO UNS AOS OUTROS TANTO EM ALIMENTOS,QUANTO FAZENDO MULTIRAO COM MUITAS PESSOAS PARA FAZER MARMITAS PARA AS PESSOAS MAIS NECESSITADAS…
VOCÊS FICAM AI BOICOTANDO RESULTADOS E TODAS AS INFORMAÇÕES CORRETA SOBRE O COVID 19 PARA O BEM DE VOCES,MAS VOCÊS ESTÃO ESQUECENDO QUE O POVO BRASILEIRO POSSA TER SIDO ENGANADOS POR VOCÊS UMA VEZ,POREM QUANDO É ÉPOCA DE ELEIÇÃO VOCÊS VÃO ATÉ AS IGREJAS PEDIR O APOIO DELAS PARA ELEGEREM VOCÊS É BOM NÉ??
AGORA QUE ELAS PEDEM SEUS APOIOS VOCES SIMPLESMENTE IGNORAM E FINGE QUE NÃO ENTENDE…
VAMOS COLOCAR A MÃO NA CONSCIÊNCIA,SE TIVEREM CONSCIÊNCIA E PENSAR NAO É HORA DE EU PENSAR SOMENTE EM MIM,VAMOS TER UM POUCO DE EMPATIA E SE COLOCAR NO LUGAR DO PRÓXIMO…
E SOBRE ESSE AUXÍLIO ME DIZEM COMO IRÃO FAZER PARA DAR DINHEIRO PARA AQUELAS PESSOAS QUE SÃO MORADORES DE RUA, POIS ESSE AUXILIO É DIREITO DE TODOS OS BRASILEIROS,COMO ELES VÃO FAZER PRA BAIXAR APLICATIVO É FAZER TODO O PROCESSO PRA RECEBER…
ACHO QUE JA PASSOU DA HORA DE TODA A NAÇÃO ACORDA PARA REALIDADE E PERCEBER QUE,OU SOMOS TODOS UM CONTRA ESSA SITUAÇÃO,OU ESSE CAOS SERÁ ETERNO PRA TODOS….
Boa Noite só gostaria de dizer que o mundo esta em pânico com está pandemia mas uma coisa que mata mais o ser humano é a falta de Fé .Sou casado pai de duas filhas .minha esposa é uma ex louca e para a ciência não existe ex louca . Isso porque um dia quando ela adoeceu até os médicos desistiram dela me mandaram trancar e jogar a chave fora que ela não tinha mais cura e foi aí que encontrei uma porta onde me ensinaram que tinha uma solução , que o caso dela tinha jeito hoje ela coleciona certificados e diplomas entre eles o de professora se não houvesse uma igreja aberta naquele dia eu não estaria contando a minha história e a dela talvez minha família não existiria sem Fé é impossível o ser humano vencer e sem as igrejas não à como o ser humano exercitar essa Fé eu e minha família somos frutos da importância da Fé e só pra frisar eu sou um ex viciado .
Ajude a população sejam mais responsável nas decisões de vocês para de olhar as coisas com olhos políticos, faça o que o povo necessita.
Senhor prefeito ao invés de criar leis para fechar igrejas, se preocupe mais em ajudar o povo no que realmente enteressa
Senhores prefeitos eu tenho uma excelente ideia, convertam o salário de vocês para ajudar os comerciantes durante o tempo que eles estão fechados “Obrigadamente”, e fiquem com essa lei o tempo que precisarem !
Isso e um absurdo , estão se aproveitando da situação para fazerem politicagem.
eu não concordo pois quando vcs políticos antes das eleições vc prometem mudos e fundo até ir nas igrejas vcs vão porque vcs sabem que são eles são os mais humilde que elegem vcs .e agora que ganharam quer fechar as igrejas eu não concordo o que estão fazendo porque estão ofendendo o seu futuro pense!!!!!!