Autor do projeto, Apóstolo Luis Henrique é fundador de igreja evangélica em Fortaleza. Foto: ALECE.

Iniciou tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, projeto de autoria do deputado Apóstolo Luis Henrique (PP) que reconhece as atividades religiosas nos seus respectivos templos, e fora deles, como atividade essencial a ser mantida em tempos de crises oriundas de moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

No fim de março, o presidente da República, Jair Bolsonaro, considerou, através de decreto, que essas instituições eram consideradas atividades essenciais, o que foi contestado pela Justiça.

De acordo com a proposta do Apóstolo Luis Henrique, o Governo do Estado é quem deve reconhecer as atividades religiosas como essenciais. Segundo a matéria, para aplicação da Lei devem ser observadas as recomendações expedidas em cada caso pela Secretária Estadual da Saúde.

Fundador de igreja evangélica em Fortaleza, Luis Henrique tem interesse em aprovação da proposta, visto que os cultos em sua instituição religiosa não estão sendo realizados de forma presencial. Ele tem feito chamamento para que os membros de sua igreja acompanhem as celebrações via Internet.

Em justificativa, o parlamentar afirmou que “a atividade religiosa, garantida pela Constituição Federal, é essencial, pois como sabemos, a fé exerce papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional à população. Sua função tem papel indiscutivelmente relevante no atendimento e promoção da dignidade da pessoa humana, princípio de direito fundamental do ser humano”.

Ele lembrou que o presidente da República editou decreto incluindo as atividades religiosas na lista de setores essenciais durante o estado de calamidade. “Além do que, o reconhecimento do direito da assistência religiosa como atividade essencial tem como base os tratados internacionais ratificados pelo Brasil, bem como por nossa Constituição Federal”, defendeu.