O autor da proposta, deputado Eduardo Bismarck. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei (PL) 2085/20, do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT), institui o Programa de Defeso Verde e Amarelo, com medidas de proteção ao mercado interno e aos ativos nacionais durante estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, como acontece agora devido à pandemia do novo coronavírus. O estado de calamidade pública deve durar no Brasil até o mês de dezembro.
O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, suspende processos de privatização de empresas estatais e proíbe a venda para capital estrangeiro das firmas domiciliadas no Brasil, inclusive concessionárias de serviços, e as fabricantes de bens essenciais. Já o ato de apropriar-se do desequilíbrio concorrencial passa a infração da ordem econômica.
Patrimônio público
“Nesses períodos de calamidade, em que as companhias tendem a ficar fragilizadas e as graves crises econômicas costumam impactar o mercado, dispor de patrimônio público é uma péssima decisão, uma vez que devemos prezar pela segurança e pela riqueza nacional”, afirmou Bismarck.
“As empresas privadas são também fundamentais, principalmente no que se refere às atividades indispensáveis ao atendimento da comunidade. Um dos maiores problemas desencadeados pela atual pandemia é a iminente escassez de materiais básicos no combate ao vírus, como máscaras, insumos e respiradores”, completou o parlamentar.
Com informações da Câmara dos Deputados.
