Ministro da Economia (no monitor) participou por videoconferência de reunião de Comissão presidida por Confúcio Moura. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu nesta quinta-feira (30) a deputados e senadores a aprovação do pacote de auxílio a estados e municípios com a contrapartida da proibição do aumento de salários de servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal por 18 meses.
Guedes fez as declarações, por videoconferência, em reunião da Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas Relacionadas ao Coronavírus.
Segundo Guedes, as contrapartidas são necessárias para evitar que o dinheiro destinado à saúde e ao enfrentamento da pandemia seja usado para “fazer política”.
“Nós estamos conscientes: não pode faltar recurso para a saúde. Por isso, não pode ter aumento de salário, nenhum outro uso do recurso que não seja relacionado ao coronavírus. Senão, seria uma covardia contra o povo brasileiro se aproveitar do momento que a população brasileira está sendo abatida para fazer política, em vez de cuidar de saúde. Seria uma traição ao povo brasileiro inaceitável”, defendeu.
Guedes exaltou ainda a atuação em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pela negociação da criação de mecanismos de contenção de aumento dos gastos públicos. O ministro calcula que sejam liberados até R$ 130 bilhões a estados e municípios. A ajuda do governo federal vem sendo apontada como necessária para compensar as perdas de arrecadação tributária de estados e municípios com a pandemia da Covid-19.
“O presidente Davi Alcolumbre deu um passo à frente. Pedi socorro ao Senado, e o Senado está fazendo uma correção. Estamos até ampliando o programa, mas com uma contrapartida. Passou de cerca de 90 bilhões para 120 a 130 bilhões. Vai ser uma transferência enorme, mas isso não pode virar aumento de salários de servidores”, afirmou.
Davi Alcolumbre é o relator do projeto (PLP 149/2019) no Senado sobre a ajuda financeira a estados e municípios. Já aprovada pela Câmara, a proposta deve ser votada no sábado (02) à tarde. Com mudanças, o texto retorna para análise dos deputados.
O ministro afirmou que correu para atender ao pedido de prefeitos e governadores, mas ressaltou que não pode transformar a crise da saúde em “outra coisa”.
“Concordamos imediatamente com os governadores em transferir cerca de 90 bilhões de reais. Acertamos tudo ali. Duas semanas depois, eles voltam e pedem 220 bilhões. A crise da saúde virou outra coisa. E aí eu não podia concordar. Aí eu pedi ao presidente do Senado. Não podemos quebrar a União e transformar o que é uma crise da saúde em um grande movimento de transferência de recursos para estados e municípios com assuntos que não tem nada a ver com a saúde”, apontou.
Ele pediu a colaboração de deputados e senadores para monitorar a aplicação do dinheiro liberado.
“Queremos ser monitorados. Estamos de coração aberto pedindo ajuda para aprovação das medidas também para a fiscalização. Não queremos que esse dinheiro para a saúde seja desviado para outros usos”, afirmou.
Fonte: Agência Senado.
