Aplicativo do auxílio emergencial. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.
O Ministério da Cidadania informou, em nota divulgada na noite desta quarta-feira (22), que o governo está impedido legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras).
Na segunda-feira (22), o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou que os trabalhadores informais e pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) nascidas em janeiro e fevereiro receberiam a segunda parcela nesta quinta-feira (23).
Originalmente, o pagamento começaria na próxima segunda-feira (27) para nascidos de janeiro a março.
Segundo a nota, o ministério recebeu uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) e cancelou a antecipação da segunda parcela.
O Ministério da Cidadania explicou que, devido ao alto número de informais cadastrados, o recurso disponível para cada uma das três parcelas é de R$ 32,7 bilhões, já foram transferidos R$ 31,3 bilhões, e ainda serão avaliados cerca de 12 milhões de cadastros para a primeira parcela.
Em função disso, o ministério produziu uma nota técnica e solicitou ao Ministério da Economia a previsão para uma suplementação orçamentária o mais rápido possível.
Segundo a nota, em função disso, por fatores legais e orçamentários e pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, o Ministério está impedido legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio.
Fonte: Agência Brasil.
