No Ceará tem aproximadamente 26.071 índios aldeados, distribuídos em 14 etnias, em 18 municípios. Foto: Ascom/Gov.CE.
Com quatro casos suspeitos de Covid-19 e uma morte entre indígenas no Ceará, o atendimento emergencial em alimentação e higiene para cerca de 1.300 família indígenas em quarentena foi solicitado pelo defensor público regional de direitos humanos (DRDH) da Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará, Walker Pachêco, à Fundação Nacional do Índio (Funai), nesta terça-feira (07), por meio de Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência.
De acordo com o DRDH, a situação emergencial foi narrada à DPU por um integrante de uma das comunidades indígenas, que afirmou, ainda, sua preocupação com as famílias Tapeba, que estariam praticamente passando fome ou se expondo aos riscos de contaminação pela Covid-19, realizando atividades como catadores de material reciclável, agricultores, pescadores, coletores de frutas de época, catadores de crustáceos e trabalhadores informais, não possuindo renda alguma.
A DPU já havia enviado um ofício à Funai, em 25 de março deste ano, relatando o problema do risco alimentar e de falta de meios de prevenção entre as comunidades indígenas, pedindo providências de amparo material, inclusive com fornecimento de cestas básicas, destinadas a todas as etnias.
A própria Coordenação Regional Nordeste 2 da Funai publicou, em março, um levantamento com a estimativa das 1.300 famílias indígenas no Ceará que precisam de cestas básicas em caráter emergencial.
No entanto, para que Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) distribua as cestas, como parte de sua obrigação governamental, é preciso que a Funai em Brasília dê sua anuência e dê sequência às etapas seguintes, o que não está ocorrendo, de acordo com o DRDH, trazendo risco de vida aos índios.
Na ação, a DPU informa que está havendo demora na liberação com conflito aparente de atribuição entre Funai e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
Por esta razão, o DRDH solicitou que a Justiça determine à Funai a imediata entrega das cestas básicas de alimentos, de materiais de higiene, equipamentos de proteção individual e a assistência necessária quanto a questões de saúde às comunidades indígenas do estado, situadas ou não em reservas indígenas demarcadas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
“Como esses indígenas ficarão em isolamento social e se manter nas suas aldeias sem frequentar os centros urbanos se não possuem o que comer? Além do que lhes faltam materiais básicos de higiene e limpeza para que possam seguir as recomendações governamentais sobre cuidados com a saúde”, questionou Walker Pachêco, ressaltando que o estado do Ceará possui aproximadamente 26.071 índios aldeados distribuídos em 14 etnias e em 18 municípios afetados pela situação de quarentena, que não podem prosseguir com seus trabalhos habituais para garantir sua subsistência.
O DRDH também destacou que a medida é uma ação de prevenção à infecção e à propagação do novo Coronavírus e o mínimo existencial para que os índios cearenses possam sobreviver de maneira digna.
Fonte: Ascom/DPU.
