Sede do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília. Foto: TSE.
Considerando a evolução do cenário causado pelo novo coronavírus, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, instituiu, nesta segunda-feira (06), um Grupo de Trabalho (GT) para projetar os impactos da pandemia nas atividades da Justiça Eleitoral vinculadas, especialmente, às Eleições Municipais de 2020. Os principais objetivos do grupo, criado por meio da Portaria TSE nº 242, são compilar dados e avaliar as condições materiais para a realização do pleito em outubro.
O GT será composto por um representante do Gabinete da Presidência, que exercerá a coordenação dos trabalhos; um representante do Gabinete da Vice-Presidência, que subcoordenará o grupo; um da Corregedoria-Geral Eleitoral; um da Diretoria-Geral do TSE; um da Secretaria de Tecnologia da Informação da Corte; e um da Assessoria de Gestão Eleitoral do Tribunal.
A Portaria prevê que, para a consecução dos seus objetivos, o Grupo de Trabalho poderá solicitar aos Tribunais Regionais Eleitorais informações sobre assuntos relacionados aos seus âmbitos de atuação.
A presidência do TSE receberá relatórios semanais sobre o andamento dos trabalhos.
Íntegra da Portaria publicada na edição desta terça-feira (07) do Diário Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral:
“Portaria TSE nº 242 de 06 de abril de 2020.
Institui grupo de trabalho incumbido de projetar os impactos da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) nas atividades do Tribunal Superior Eleitoral, com vista em especial às eleições municipais de 2020.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a evolução do cenário causado pela pandemia da COVID-19 e a incerteza quanto ao período de duração da calamidade pública,
CONSIDERANDO a diversidade de ações e de restrições aplicadas no âmbito das unidades da Federação, na esteira das orientações das autoridades sanitárias,
CONSIDERANDO a necessidade permanente de reavaliação das condições materiais da Justiça Eleitoral para realizar eleições no ano em curso,
RESOLVE:
Art. 1° Fica instituído grupo de trabalho para compilar dados e projetar os impactos da pandemia do Novo Coronavírus nas atividades da Justiça Eleitoral vinculadas às eleições do corrente ano, em especial quanto às condições materiais para a sua implementação.
Art. 2° O grupo de trabalho será composto de representantes do(a) :a) Gabinete da Presidência (coordenador-geral);b) Gabinete da Vice-Presidência (subcoordenador-geral);c) Corregedoria-Geral Eleitoral;d) Diretoria-Geral;e) Secretaria de Tecnologia da Informação; e f) Assessoria de Gestão Eleitoral.
Art. 3º Para a consecução dos seus objetivos, o grupo de trabalho poderá solicitar aos Tribunais Regionais Eleitorais informações sobre assuntos relacionados aos seus âmbitos de atuação.
Art. 4° Serão apresentados relatórios semanais à Presidência do Tribunal.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra ROSA WEBER”
Com informações do site do TSE.
