Governo vai editar outra Medida Provisória para gerar empregos

Depois de entendimento entre o Governo e o Senado Federal a Presidência da República resolveu revogar a Medida Provisória 905/2019 do Contrato Verde Amarelo – que alterava a legislação trabalhista. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta segunda-feira (20) que Jair Bolsonaro atendeu ao pedido do Congresso Nacional e vai reeditar uma nova MP aproveitando as partes que interessam ao momento de combate ao coronavírus.

“O presidente da República decidiu revogar a MP 905, reeditando suas partes mais relevantes na sequência. Essa é uma decisão importante para que o Congresso possa aperfeiçoar o importante programa e garantir o emprego dos brasileiros”, afirmou Davi Alcolumbre pela internet.

Os parlamentares deverão aguardar a reedição da MP para votar a criação do Contrato Verde e Amarelo sem as alterações que estavam previstas na legislação trabalhista. Apesar de não constar oficialmente da pauta do Plenário, havia a expectativa, por parte dos senadores governistas, de que a votação da MP 905 ocorresse nesta segunda-feira (20), último dia de validade da Medida Provisória.

Após o entendimento, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), explicou qual deve ser o encaminhamento a partir de agora.

“Aquilo que não for reeditado buscaremos incorporar em medidas provisórias já em tramitação ou em um projeto de Lei autônomo a ser apresentado”, disse.

Impasse

Considerada complexa, a MP do Contrato Verde e Amarelo recebeu quase duas mil emendas. Na última sexta-feira (17), por causa do impasse entre os senadores, e depois do apelo da maioria dos líderes da Casa, a votação da medida foi adiada para que se buscasse um acordo no fim de semana.

A MP estabelecia contrato com duração de dois anos, além da redução de encargos trabalhistas e previdenciários patronais, visando estimular a abertura de vagas para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos. Se for mantido, o novo programa valerá para trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.567,50.

Durante a tramitação da matéria, os parlamentares estenderam a medida para a contratação de trabalhadores com mais de 55 anos que estejam desempregados há mais de 12 meses.

Reedição

O anúncio da revogação e da reedição dessa medida provisória, com a retirada dos trechos que tratam da legislação trabalhista, foi bem recebida pela maioria dos senadores.

“Essa era a nossa crítica e a de muitos líderes da Casa [sobre os trechos que tratam da legislação trabalhista]. O presidente Davi foi capaz de ajudar a construir uma solução, mantendo o foco no incentivo à geração de emprego para jovens e idosos”, declarou o senador Weverton (MA), que é o líder do PDT na Casa.

Para Alvaro Dias (Podemos -PR) a reedição foi a “solução adequada”. “Desde sexta-feira eu vinha defendendo a reedição da MP 905 como solução mais sensata, devido à absoluta falta de tempo para o Senado deliberar sobre uma matéria tão complexa. Reeditada, ela manterá em vigência os benefícios dela decorrentes e será discutida oportunamente”, previu.

Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a união e o equilíbrio como forma de superar os dias difíceis da pandemia.

“O Presidente da República, Jair Bolsonaro, toma uma decisão importante, que exclui qualquer perigo de reforma trabalhista fora de hora. Portanto, o foco, como deve ser, está na geração de emprego e renda para quem mais precisa disso”, avaliou.

Oposição

Nas redes sociais, os senadores de oposição comemoraram a derrubada da medida da pauta do Plenário.

“Essa MP era a nova reforma trabalhista de Bolsonaro, que retirava mais direitos dos trabalhadores em plena pandemia de coronavírus, sem que houvesse um maior debate com os diversos setores da sociedade”, criticou o líder do PT, Rogério Carvalho (SE), que foi designado relator da matéria pelo presidente Davi Alcolumbre.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) declarou que está disposto a negociar com o governo melhorias na proposta para garantir direitos já conquistados. E Jean Paul Prates (PT-RN) entende que a decisão de não votar a MP 905 foi uma vitória do Senado.

“Essa Medida Provisória mexia com direitos trabalhistas e alterava mais de 100 pontos da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. Além disso, o texto ganhou uma série de enxertos legislativos que não tinham nada a ver com a proposta original. O incentivo ao primeiro emprego e a facilitação para empresas contratarem pessoas com mais de 55 anos devem vir nesta outra medida, e são propostas bem vindas. Só não vamos admitir nenhum desmonte dos direitos do trabalhador — afirmou.

Fonte: Agência Senado.