Governo Federal quer negociar com senadores para modificar a ajuda aos estados e municípios aprovada na Câmara

A equipe econômica do Governo Federal propôs nesta terça-feira (14) nova proposta de ajuda aos estados e municípios, de R$ 77,4 bilhões, incluindo as dívidas, em substituição ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 149/19, aprovado na última segunda-feira (13) na Câmara dos Deputados.

O texto substitutivo do deputado federal Pedro Paulo (DEM/RJ) ao Plano Mansueto, que prevê ajuda financeira da União a Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), seguiu para tramitação no Senado.

A proposta da equipe econômica, apresentada na tarde desta terça-feira (14), prevê a transferência direta de R$ 40 bilhões para estados e municípios, sendo que 80% desse valor pelo critério per capita.

Serão R$ 21 bilhões para os municípios e R$ 19 bilhões para os estados. “Desses 40 bilhões [de reais], mais de 80% desenharemos para que seja pelo critério per capita e não traga distorções de concentração [de transferência de recursos] em alguns estados ou municípios”, explicou o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Desses R$ 40 bilhões, R$ 14 bilhões são para a Saúde (R$ 7 bilhões para estados e R$ 7 bilhões para municípios); R$ 2 bilhões para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios; R$ 1,5 bilhão para o programa de alimentação nas escolas (R$ 750 milhões para estados e o mesmo valor para municípios); e R$ 22,5 bilhões de transferências livres (R$ 11,25 bilhões para estados e o mesmo valor para municípios), pelo critério per capita.

Suspensão de dívidas

A equipe econômica também propôs a suspensão de R$ 22,6 bilhões em dívidas para com a União, sendo a maior parte dos estados (R$ 20,6 bilhões), e a suspensão de dívidas dos estados e municípios com a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de R$ 14,8 bilhões (R$ 10,6 bilhões dos estados e R$ 4,2 bilhões dos municípios).

De acordo com o secretário especial de Fazenda, se forem somadas a essas medidas de ajuda da União aos estados e municípios já anunciadas, às que foram propostas nesta terça-feira, o total chega a R$ 127,3 bilhões.

O valor das medidas anunciadas anteriormente somam R$ 49,9 bilhões, sendo transferência de R$ 4 bilhões para estados e R$ 4 bilhões para os municípios aplicarem na Saúde; suplementação de R$ 2 bilhões para o SUAS nos municípios; recomposição de R$ 16 bilhões aos fundos de participação dos estados e do Distrito Federal (FPE) e municípios (FPM); atraso no pagamento de PIS/Pasep e FGTS, no total de R$ 3,9 bilhões: e renegociação de dívida com garantia da União, sendo R$ 15 bilhões no caso dos estados e R$ 5 bilhões, dos municípios.

Segundo Waldery Rodrigues, a transferência de recursos pode ser feita por meio de uma Medida Provisória (MP), e a suspensão das dívidas precisaria ser feita por Projeto de Lei Complementar.

O assessor especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse que haverá negociação no Senado para fazer o ajuste no texto do PL 149-19, aprovado na segunda-feira (13), agora em tramitação na Casa, para adequar a proposta do governo. “É uma opção natural”, disse Colnago.

Projeto

O projeto aprovado na Câmara prevê compensar a queda de arrecadação do Imposto de Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) de 2020 em relação ao ano passado.

Waldery disse que o projeto é um “incentivo perverso” para os estados e municípios não cuidarem da arrecadação. “Esse projeto pode ser um cheque em branco e trazer ônus para a sociedade, para o contribuinte”.

Os técnicos do Ministério da Economia também criticaram a distribuição de recursos para estados e municípios de acordo com a perda de arrecadação por concentrar maior transferência para estados e municípios mais ricos.

Com informações da Agência Brasil.