Elmano de Freitas ressaltou compromisso do governador Camilo em manter os salários dos servidores. Foto: ALECE.
Um dos assuntos que chamaram a atenção da política local nesta sexta-feira (17) foi notícia de que o Governo do Estado poderia reduzir salários dos servidores nos próximos meses. Logo que a informação foi veiculada, o governador do Estado, Camilo Santana (PT), e o presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT), trataram de desmentir a publicação.
Para evitar maiores desencontros diante a situação, a Assembleia Legislativa aprovou emenda que proíbe suspensão ou redução nos salários do funcionalismo público no Ceará.
A alteração ao Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre as medidas para contenção de gastos da máquina pública estadual foi apresentada pelo deputado Elmano de Freitas (PT), e aprimorada em discussão na Comissão de Constituição e Justiça, nesta sexta-feira (17), através de videoconferência.
O texto original da matéria dizia que o Conselho de Governança Fiscal do Estado poderia estabelecer medidas outras de contingenciamento de gastos por conta do estado de calamidade pública. Elmano, porém, solicitou alteração da redação excluindo salários e gratificações dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas.
No entanto, depois de breve discussão com outros pares, o texto foi aprovado com a seguinte redação: “O Conselho de Governança Fiscal do Estado poderá estabelecer medidas outras de contingenciamento de gastos por conta do estado de calamidade, excluindo-se salários e valor de gratificação dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas do Estado do Ceará”.
De acordo com o autor da emenda, o governador do Estado, Camilo Santana, já havia garantido o pagamento integral dos salários dos servidores. “Portanto, o objetivo da nossa emenda é amparar legalmente essa declaração, visando tranquilizar e garantir o sustento dos milhares de servidores e servidoras estaduais e suas famílias que, nesse momento, sofrem os efeitos da crise sanitária do novo Coronavírus”, afirmou.
