Emenda garante que não haverá suspensão ou redução nos salários dos servidores do Ceará durante pandemia - Blog Edison Silva

Emenda garante que não haverá suspensão ou redução nos salários dos servidores do Ceará durante pandemia

Elmano de Freitas ressaltou compromisso do governador Camilo em manter os salários dos servidores. Foto: ALECE.

Um dos assuntos que chamaram a atenção da política local nesta sexta-feira (17) foi notícia de que o Governo do Estado poderia reduzir salários dos servidores nos próximos meses. Logo que a informação foi veiculada, o governador do Estado, Camilo Santana (PT), e o presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT), trataram de desmentir a publicação.

Para evitar maiores desencontros diante a situação, a Assembleia Legislativa aprovou emenda que proíbe suspensão ou redução nos salários do funcionalismo público no Ceará.

A alteração ao Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre as medidas para contenção de gastos da máquina pública estadual foi apresentada pelo deputado Elmano de Freitas (PT), e aprimorada em discussão na Comissão de Constituição e Justiça, nesta sexta-feira (17), através de videoconferência.

O texto original da matéria dizia que o Conselho de Governança Fiscal do Estado poderia estabelecer medidas outras de contingenciamento de gastos por conta do estado de calamidade pública. Elmano, porém, solicitou alteração da redação excluindo salários e gratificações dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

No entanto, depois de breve discussão com outros pares, o texto foi aprovado com a seguinte redação: “O Conselho de Governança Fiscal do Estado poderá estabelecer medidas outras de contingenciamento de gastos por conta do estado de calamidade, excluindo-se salários e valor de gratificação dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas do Estado do Ceará”.

De acordo com o autor da emenda, o governador do Estado, Camilo Santana, já havia garantido o pagamento integral dos salários dos servidores. “Portanto, o objetivo da nossa emenda é amparar legalmente essa declaração, visando tranquilizar e garantir o sustento dos milhares de servidores e servidoras estaduais e suas famílias que, nesse momento, sofrem os efeitos da crise sanitária do novo Coronavírus”, afirmou.

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