No mesmo dia (domingo, 19) em que o Governo do Estado decretou a prorrogação do decreto estadual de isolamento social no Ceará por mais 15 dias, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, emitiu decreto suspendendo o funcionamento de diversos estabelecimentos, em todo o território do Município, até o dia 5 de maio, passível também de prorrogação. A medida é um complemento a outra decisão da gestão diante da situação de emergência em saúde na Capital para enfrentamento da infecção pelo novo coronavírus.
O descumprimento das ações adotadas pela gestão ensejará aos infratores a aplicação de multa diária de R$ 50 mil, bem como a adoção de medidas como a apreensão, interdição e o emprego da força policial e Guarda Municipal.
Os estabelecimentos que estão aptos a funcionar devem evitar a aglomeração de pessoas e manter o distanciamento mínimo do público, organizando as filas de dentro e fora do estabelecimento, assim como fornecer álcool 70% a clientes e funcionários, preferencialmente em gel. Também devem promover o uso obrigatório por todos os trabalhadores de máscaras de proteção, individuais ou caseiras, bem como de outros equipamentos de proteção individual que sejam indispensáveis ao desempenho laboral seguro.
Assim como o fez o Governo do Estado, a Prefeitura de Fortaleza recomenda o uso de máscaras de proteção, industriais ou caseiras, por quem, durante a pandemia, precisar sair de suas residências, principalmente quando estiverem em espaço e locais públicos, dentro de transporte coletivo ou em estabelecimentos em funcionamento.
Durante o período de enfrentamento da Covid-19, as instituições bancárias deverão atuar seguindo as práticas de segurança recomendadas pleas autoridades sanitárias e de saúde, buscando evitar a disseminação da pandemia e resguardar acima de tudo, a segurança de usuários e funcionários.
Os bancos deverão observar a obrigatoriedade do uso de máscaras por todos os trabalhadores, inclusive terceirizados, e por clientes que estejam dentro do estabelecimento; ofertar álcool 70%, preferencialmente em gel, a funcionários e usuários, inclusive no local reservado para caixas de autoatendimento; além de se responsabilizar quanto à organização e à orientação das filas, observado sempre o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas.
As lotéricas e demais unidades de atendimento bancário devem praticar as mesmas medidas. Caso não atendam ao que está determinado no Decreto, esses estabelecimentos poderão sofrer sanções.
Estão com atividades suspensas:
bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres; templos, igrejas e demais instituições religiosas; museus, cinemas e outros equipamentos culturais, público e privado; academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares; lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio ou prestem serviços de natureza privada; “shopping center”, galeria/centro comercial e estabelecimentos congêneres, salvo quanto a supermercados, farmácias e locais que prestem serviços de saúde no interior dos referidos estabelecimentos; feiras e exposições; indústrias (excetuadas as dos ramos farmacêutico, alimentício, de bebidas, produtos hospitalares ou laboratoriais, obras públicas, alto forno, gás, energia, água mineral, produtos de limpeza e higiene pessoal, bem como respectivos fornecedores e distribuidores); barracas de praia, lagoa, rio e piscina pública ou quaisquer outros locais de uso coletivo e que permitam a aglomeração de pessoas.
obs: A suspensão de atividades não se aplica a bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres que funcionem no interior de hotéis, pousadas e similares, desde que os serviços sejam prestados exclusivamente a hóspedes.
obs 2: restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres poderão funcionar apenas por serviços de entrega, inclusive por aplicativo. Lojas e outros estabelecimentos comerciais também poderão funcionar por meio de serviços de entrega, inclusive por aplicativo, vedado, em qualquer caso, o atendimento presencial de clientes nas suas dependências.
Obs 3: Os postos de combustíveis funcionarão apenas de sábado a sábado, das 7h às 19h.
Atividades liberadas:
Órgãos de imprensa e meios de comunicação e telecomunicação em geral, serviços de call center, os estabelecimentos médicos, odontológicos para serviços de emergência, hospitalares, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, psicológicos, clínicas de fisioterapia e de vacinação, distribuidoras e revendedoras de água e gás, distribuidores de energia elétrica, serviços de telecomunicações, segurança privada, postos de combustíveis, funerárias, estabelecimentos bancários, lotéricas, padarias, clínicas veterinárias, lojas de produtos para animais, lavanderias e supermercados/congêneres.
Multa
O descumprimento das medidas ensejará ao infrator a aplicação de multa diária de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo da adoção de medidas como a apreensão, a interdição e o emprego de força policial e Guarda Municipal.
Eu digo não a essa lei absurda, muitos desses trabalhadores, precisam levar o pão pra suas famílias.
Muitos já não tem mais nada em casa, estão numa aflição.
E aínda vem com uma aberração de multa.
Tá bom de ir se preocupar mais com a saúde.
Eu digo não a esse pedido ,a ser votado pelo os vereadores de Fortaleza , nessa quarta 22/04/20 , do qual vai atrapalhar a vida de muitos fortalezenses ….
Isso é uma falta de respeito com o povo, eu digo não a essa PL!
Não concordo com essa PL, como pode querer punir o trabalhador, querer cassar alvará, pq não vai fechar as “bocas de fumo”.
Isto é uma vergonha prefeito, o senhor tinha ter um pra proteger a população, e não puni-la.
Isso e uma absurdo como estão se aproveitando, desta pandemia ..para fazer politicagem, mais não vão conseguir vamos orar, como nos vamos nos alimentar e pagar nossas dividas ?? Deveriam ter feito os hospitais que estão abandonados..agora quem paga somos nós o povo..
Já é o cúmulo do absurdo,a que pronto chegamos? Misericórdia meu Deus!
Só acho o seguinte quando acabar comida como já acabou na minha casa , quero ver como vai ser …existe um método melhor que a quarentena e de apenas se cuidar usar máscara álcool etc o pavor maior será da fome do desespero de matar a fome da família dos filhos quando pedirem leite e o pai de família não ter como saciar a fome, é fácil ficar em casa quando se tem dinheiro teto etc, sabemos q a doença está aí mas é mais difícil sem casa sem água luz e fome e olha que só foi chegar o auxílio que começou a cobrança de água e luz os supermercados estão cobrando mais nos alimentos tudo está mais caro o gás tá um absurdo,só me responda seu prefeito de merda e governador de bosta desgraça do povo vocês vão precisar novamente
Voto contra este decreto.
Olha, isso é um absurdo o que estão fazendo com o nosso povo e com as instituições de nosso estado em especial as ingreja e templos religiosos
Isso é abuso de autoridade, deveriam lutar pelo povo, não contra o povo, não esqueçam na hora de votar.
Sou completamente contra a esse absurdo, os trabalhadores precisam trabalhar, precisam sustentar suas famílias
A realidade em que nosso país se encontra hoje é decadente. Os nossos governos tentam de todas as formas solucionar os problemas causados por essa pandemia. Mas se buscarmos entender com clareza, a população humilde está em maior número, isso é nítido no nosso país. Em quanto alguns tem o pão de todos os dias, a maioria geme com a falta do mesmo. E pra que usar tanta violência contra aqueles que apenas estão lutando para dar o sustento diário de sua família? E as multas? Como pagar um valor tão caro, se nem mesmo o tem para si e sua família? Sem falar naqueles que precisam de um auxílio espiritual e tem isso tirado como se não fosse essencial. Que os nossos governantes saibam fazer o equilíbrio de todas as decisões que forem tomadas.
Me dirijo aos responsáveis que possuem o poder de contribuir para que tal lei entre em vigor que considerem e se possível se coloquem no lugar dos trabalhadores que terão seus comércios totalmente fechados e acesso aos locais de tamanha importância para o bem estar da população proibidos. O combate ao vírus é de extrema importância tal como o uso da razão para tomar medidas que vão comprometer todo um estado, afinal as ordens dos senhores sempre serão obedecidas, peço que tendo ciência disto, não abusem do poder de ter vidas em vossas mãos para benefício próprio, por favor.
vereador venho aqui falar para o senhor que é um absurdo está lei que, não pode ser aprovada de Modo algum todos nós vamos ser prejudicados em fechar as igrejas, os trabalhadores sem poder trabalhar sem levar o seu pão de Cada dia pense nessas pessoas sei que o senhor tem ajudado muito ,mais é agora que queremos ver o senhor agindo por nos .obrigada!
Esse decreto é vergonhoso. Como as famílias vao se sobreviver é assim que vocês querem cuidar do povo. Pensem muito bem antes de aprovarem tal decreto aquele que planta colhe. Não use do seu poder para acabar com o direito dos cidadãos de se sobreviverem. Fechando seus comércios e as igrejas. Você tem capacidade para tomar outras medidas que não irão afetar ao povo. Se coloque no lugar desse povo. Digo NÃO a esse decreto absurdo!
Isso é um absurdo, a que ponto chegamos,
Não apoio o que estão fazendo com as igrejas.
Por favor repense esse decreto, e nas consequências negativas que irá trazer para a economia e na vida do povo cearense, principalmente os de baixa renda. Esse decreto é inadmissível e revoltante.
Absurdo! As pessoas estão tentando sobreviver e agora tem que ser submetidas à multas como se estivessem cometendo um crime???
Eu digo não a esse decreto e só a favor do povo. O nosso Brasil e democrático… Tudo isso que vem acontecendo é uma questão política.
Sou contra este Decreto!
Isso é um absurdo
Uma falta de respeito para com todos nós brasileiros.
Não podemos perder a nossa liberdade.
Eu digo NÃO!
Sou totalmente contra a esse decreto, um total absurdo!!!
Isso é uma vergonha.
Triste 😣 precisamos pensar nas pessoas que nesse momento não tem um suporte para ficar em casa… (infelizmente) 😣
Que absurdo! Eu como fortalezense me sinto extremamente ofendida e desrespeitada. Totalmente contra esse decreto!
Uma vergonha, à esquerda prega tanto a liberdade, porém, estão querendo oprimir o povo e ainda prejudicar todas as instituições
Simplesmente uma discrepância.
Se uma pessoa é eleita,pelo povo e em favor do povo,cria leis que prejudique o povo,é justo ter o respeito do povo,lei absurda!
Isso é um absurdo surreal, assim como muitas pessoas eu não aceito esse decreto, ja que os políticos dizem que estão a favor do povo, tem que deixar as Igrejas em paz, pois a Igreja também é um Hospital, não só do corpo espiritual mas também do corpo humano mesmo.
Isso é um absurdo desses políticos que estão aproveitando a situação do corona vírus para fazer politicagem com o povo.o nosso Brasil é democrático ou não? Lembra que quem vota é o povo. Deus ele vê tudo
É um absurdo está lei,não podemos aceitar
Isso é um EXTREMO ABSURDO e uma CLARA FALTA DE RESPEITO COM TODOS NÓS BRASILEIROS !
GOVERNANTES ESTÃO PASSANDO DOS LIMITES NOS IMPONDO COISAS ABSURDAS JAMAIS VISTA ANTES EM TEMPO ALGUM.
NÃO PODEMOS NOS DEIXAR LEVAR
NÓS TEMOS VOZ E VEZ
VIVEMOS NUMA DEMOCRACIA
EU DIGO NÃO A ESSAS LEIS E DECRETOS ABSURDOS E QUE FERE A NOSSA LIBERDADE!
Isso não é justo!
Isso é um cúmulo, a que ponto chegamos, eu digo NÃO A ESSE DECRETO. Falta de respeito com à população, TODOS CONTRA ESSE DECRETO.
Isso é uma falta de rezpeito com o povo, eu digo nao a essa lei absurda
Isso é Uma Vergonha Que Querem Fazer Uma Palhaçada Já Basta Tirar o Povo das Ruas Agora Querem Fechar Os Comércios Igrejas é Templos Se Fechar os Comércios Onde Vamos Comprar Comida Se Fechar as Igrejas Onde o Povo Vai Encontrar Refúgio Sinceramente Isso Que Estão Querendo Fazer Uma Vergonha
Muito triste pois muita gente precisa de ajudar em qualquer situação tipo ajuda de alimento, ajuda espiritual nos familiares etc.
Esse decreto é inaceitável!!!!
Chamam isso de preocupação com o povo?
Sabemos das devidas precauções, portanto isso não é motivos para uma prorrogação desse tipo. Ainda mais com essas multas, Isso é um exagero desnecessário, teremos problemas futuros. Onde está o bom senso?
Deveriam diminuir os impostos altíssimos cobrados nessa quarentena. Isso é um absurdo!!! E quanto ao número de pessoas desempregadas? E quanto ao aumento de famílias carentes?.
Uma tremenda falta de respeito pelas famílias brasileiras, claramente uma vergonha.
Boa noite senhor prefeito, gostaria aqui de mostrar minha indignaçao contra esse decreto, que visa mutar os serviços nao essenciais que forem abertos, ja nao basta o sofrimento que as pessoas em geral passam, o governo tem que achar um jeito de piorar, isso é um absurdo!
Um absurdo! Eu não apoio
Templos e igrejas tbm são essenciais à sociedade. Eu sou contra esse decreto.