Todos os projetos apresentados têm como objetivo o combate aos efeitos do coronavírus em Fortaleza. Foto: Ascom/CMFor.

Apesar da grande quantidade de projetos de autoria dos vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza visando o combate ao novo coronavírus, as matérias foram encaminhadas para as comissões técnicas permanentes e aguardam indicação de relator. Parlamentares da Casa têm reclamado que a contribuição do Legislativo tem ficado aquém do esperado, uma vez que suas propostas não recebem a mesma atenção do que as proposituras oriundas do Poder Executivo.

Na manhã desta quarta-feira (22), em menos de meia hora, os vereadores participaram de mais uma Sessão Extraordinária Virtual, para deliberar propostas que reforçam as medidas de prevenção e tratamento do coronavírus na Capital. Estavam na pauta doze matérias de autoria dos parlamentares e uma mensagem oriunda do Poder Executivo, esta retirada da pauta a pedido do prefeito Roberto Cláudio. 

Durante a sessão, foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) as proposições dos vereadores, que trazem medidas para a garantir a segurança dos fortalezenses durante o período de pandemia, entre projetos de Lei e de Indicação.

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), ressaltou o papel dos parlamentares na construção de melhores estratégias para conter o avanço da Covid-19 na Capital. “Todos os parlamentares desta Casa sempre foram muito atentos às demandas das comunidades. Nosso esforço é o de mediar os interesses daqueles que mais precisam, adequando às políticas públicas do nosso Município”, destacou.

Logo após leitura das propostas dos parlamentares, Antônio Henrique encerrou o debate. Alguns parlamentares lamentaram que a discussão tenha sido encerrada sem a votação de qualquer matéria. “As matérias dos vereadores não são em regime de urgência. É lamentável esse comportamento por parte da Câmara de Fortaleza, que só coloca matéria do Executivo em regime de urgência. Os vereadores, autores das matérias, não deviam aceitar isso”, reclamou Márcio Martins (PROS).

Nas últimas semanas, diversos projetos de autoria dos vereadores entraram em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza. Apesar da importância de alguns desses projetos, muitos deles sugestões ao Governo, as matérias tramitam sem muita celeridade na Casa. Vale ressaltar, porém, que muitas das indicações feitas pelos parlamentares já vêm sendo adotadas pela gestão.

Projetos

  • Dispõe sobre a obrigação dos supermercados e similares oferecerem espaços com lavatórios de mãos ou produtos de higienização que sejam eficientes no combate ao coronavírus – Ziêr Férrer (PDT);
  • Autoriza a Prefeitura a distribuir máscaras de prevenção ao coronavírus e outras doenças infectocontagiosas transmissíveis por vias aéreas – Ziêr Férrer;
  • Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro, durante o período de calamidade pública, para todos os permissionários da Capital – Márcio Cruz (PROS);
  • Autoriza o Poder Executivo, em situações de graves crises sociais, a distribuir, de forma gratuita, produtos que amenizem as dificuldades vividas pela população em razão de tal crise – Evaldo Lima (PCdoB);
  • Autoriza a gestão a estabelecer medidas que possam combater os efeitos econômicos causados pela pandemia da Covid-19 aos agentes de viagens – Dr. Porto (PDT);
  • Autoriza o pagamento aos profissionais autônomos pelo prazo de 90 dias – Julierme Sena (PROS);
  • Autoriza a Prefeitura de Fortaleza a instituir renda mínima emergencial para os catadores e catadoras de material reciclável, em casos de emergência de calamidade – Larissa Gaspar (PT);
  • Autoriza a implementação de uma gratificação especial de incentivo ao combate à Covid-19 para servidores públicos diretamente expostos ao risco de contaminação pelo novo coronavírus – Marcelo Lemos (PSL);
  • Indica a promoção de ações a fim de amparar o trabalhador urbano que recolhe resíduos sólidos em Fortaleza – Jorge Pinheiro (PSDB);
  • Torna obrigatória a disponibilização de profissional habilitado para prestar esclarecimentos, informações e boletins médicos aos familiares de pacientes acometidos pelo novo coronavírus – Antônio Henrique; 
  • Autoriza o Município de Fortaleza a requisitar hotéis, motéis, pousadas e demais estabelecimentos privados de hospedagem para pessoas de baixa renda em cumprimento de isolamento obrigatório, que testam positivo para Covid-19 – Ronivaldo Maia (PT).