Arte: Ascom/ADPF.
O comentário que fizemos sobre a saída de Sergio Moro, ex-juiz federal, do comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Bolsonaro, sob o título: “O libelo de Sergio Moro na despedida do Ministério da Justiça. O discurso do ex-ministro deixa o novo diretor geral da Polícia Federal (PF) sob suspeita”, foi plenamente confirmado pela “Carta Aberta ao Presidente da República”, publicada no último domingo (26) pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), quando reconhece a desconfiança da sociedade, e de parte dos próprios delegados da PF, quanto ao futuro da corporação.
O documento da Associação, após tratar da “exoneração” do ex-diretor geral da PF, Maurício Leite Valeixo, e do pedido de “demissão” do ex-ministro Sergio Moro, diz textualmente: “Da maneira como ocorreu, há uma crise de confiança instalada, tanto por parte de parcela considerável da sociedade, quanto por parte dos delegados de Polícia Federal, que prezam pela imagem da instituição. Nenhum delegado quer ver a PF questionada pela opinião pública a cada ação ou inação. Também não quer trabalhar sob clima de desconfianças internas. O contexto criado pela exoneração do comando da PF e pelo pedido de demissão do Ministro Sergio Moro imporá ao próximo Diretor um desafio enorme: demonstrar que não foi nomeado para cumprir missão política dentro do órgão. Assim, existe o risco de enfrentar uma instabilidade constante em sua gestão. …”
Implicitamente, a Carta aberta da ADPF, antes de fazer provocações quanto à autonomia da Polícia Federal, contesta o presidente Jair Bolsonaro, na parte que ele insiste em afirmar ter exonerado o diretor geral Valeixo, a “pedido”, como constaram dos dois atos oficiais publicados no Diário Oficial da União, sendo que um deles para retirar a assinatura do ex-ministro Moro, após denúncia de fraude pelo fato de Moro sequer ter tido ciência da exoneração, antes do fato consumado, portanto, não apôs sua assinatura referendando o ato. As exonerações no serviço público, se a pedido ou de ofício, têm significados diferentes. No primeiro caso, o indivíduo quer deixar o cargo. No segundo, ele não serve mais. E pode não servir por razões políticas ou administrativas.
Como na história romana que proclama a célebre frase – “A mulher de César deve estar acima de qualquer suspeita” – a Polícia Federal brasileira, para continuar merecendo o devido respeito da sociedade, no cumprimento do seu mister, não pode e nem deve submeter-se a capricho de qualquer governante de plantão. Os inquéritos da PF são bases para as ações criminais de maior significado no juizado federal brasileiro, portanto, precisam ser absolutamente isentos, limpos, consequentemente dentro da legalidade. Aparelhar a Polícia Federal, além de vergar os que ao aparelhamento ficarem sujeitos, imporá um grande prejuízo à própria democracia.
A Carta da ADPF termina pedindo ao presidente Bolsonaro, que: “a) Firme um compromisso público de que o novo Diretor-Geral da Polícia Federal terá total autonomia para formar sua equipe e conduzir a instituição de forma técnica e republicana, sem obrigações de repassar informações ao Governo Federal, ou instaurar ou deixar de instaurar investigações por interesse político ou intervir em qualquer outra já existente; b) Envie urgentemente projeto de legislação ao Congresso Nacional, prevendo mandato para o Diretor Geral da Polícia Federal e escolha mediante lista previamente apresentada pelos delegados ao Presidente da República, com sabatina. Os delegados para se tornarem integrantes da lista deverão atender a critérios objetivos mínimos estabelecidos em lei. O Projeto deve garantir ao Diretor Geral escolhido pelo presidente a autonomia para nomear e exonerar todos os cargos internos da PF, mediante a obediência a critérios mínimos objetivos para cada cargo, definidos em lei; c) Envie urgentemente projeto de emenda constitucional ao Congresso Nacional prevendo autonomias para a PF”.
