Votações serão realizadas na sessão virtual. Foto: Saulo Cruz/Ag. Câmara.

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão virtual na segunda-feira (13) para votar o projeto de ajuda aos estados em razão da emergência do coronavírus (PLP 149/19). Em seguida, haverá outra sessão para votar a Medida Provisória (MP) 905/19, do Contrato Verde e Amarelo; e o projeto que amplia a lista de trabalhadores informais beneficiados com o auxílio emergencial de R$ 600 (PL 873/20).

Ajuda aos estados

O texto apresentado pelo relator do PLP 149/19, deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), prevê medidas de curto prazo, como a suspensão do pagamento de dívidas dos estados com a União; um auxílio emergencial para compensar a queda na arrecadação em decorrência da pandemia de COVID-19; e novos limites de endividamento. O texto substitui o chamado Plano Mansueto, que previa ajustes com efeitos de médio e longo prazos.

Ainda não há acordo sobre o texto do relator. O aumento do endividamento é um dos pontos de crítica, enquanto outros deputados pressionam pela ampliação do pacote de ajuda.

O texto prevê suspensão de pagamento de dívidas com a União, auxílio emergencial para compensar a queda na arrecadação e novos limites de endividamento aos estados.

O líder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim (SP), ponderou que o projeto pode levar ao endividamento excessivo ao abrir novos limites de empréstimos para estados que já estão com as contas comprometidas. “A recomposição do ICMS, mais a suspensão da dívida pode ter custo muito excessivo”, afirmou.

O relator da proposta, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) disse que se trata de um momento extraordinário. “Esse limite de empréstimo é para que estados possam cobrir gastos extraordinários na área da saúde. É um limite extraordinário para todos os estados, linear”, afirmou.

Os estados poderão contrair mais dívidas em valores equivalentes a 8% da receita corrente líquida, segundo o texto apresentado por Pedro Paulo.

A líder do PSL, deputada Joice Hasselmann (SP), também afirmou que o aumento do endividamento pode ser uma “bomba-relógio”. “O valor de endividamento de 8% pode causar, no médio prazo, um caos para os estados. Talvez 5%, um meio termo”, sugeriu.

A deputada afirmou que o coronavírus intensificou a crise que já atinge estados e municípios, mas que é preciso manter equilíbrio entre os gastos e o orçamento. Ela defendeu ainda medidas de transparência para os gastos. “Temos que tomar todo o cuidado com esse dinheiro”, alertou.

Emergência
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) defendeu a medida que, segundo ele, vai dar fôlego aos estados nesse contexto de crise. Ele lembrou que o governo federal estava, até a pandemia, “de mãos fechadas” para os estados.

Para o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), o pacote é uma ajuda concreta do Congresso à população brasileira. “Isso vai representar uma ajuda no tratamento das pessoas: leitos serão ampliados”, ressaltou.

Contrato Verde e Amarelo

O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é um programa que incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. Editada em novembro do ano passado, a MP 905 faz parte de um pacote de medidas do Governo Federal para reduzir o desemprego no País.

O relatório da MP foi aprovado na comissão mista em meados de março. O texto precisa ser votado até 20 de abril para não perder a validade. A oposição anunciou que é contra a proposta devido às alterações em direitos trabalhistas.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.