Vereadores estão sem comparecer ao plenário Fausto Arruda desde 17 de março. Foto: CMFor.

Em acordo com o decreto do Governo Estadual, que prorrogou por mais 15 dias o período de isolamento social no Ceará, a Câmara Municipal de Fortaleza resolveu implementar ponto facultativo para os funcionários da Casa, do dia 20 de abril até o dia 05 de maio. Apesar de os servidores ficarem afastados da Casa nesse período, os vereadores seguirão participando das sessões remotas de suas residências.

Nesta quarta-feira (22), por exemplo, os parlamentares de Fortaleza votarão o projeto de Lei Complementar que altera o Código da Cidade, aprovado no ano passado pela Casa. De acordo com a proposta do prefeito Roberto Cláudio, mudanças devem ser realizadas na legislação para garantir o cumprimento de regras contra a pandemia de coronavírus.

A última sessão ordinária da Câmara na sede do Legislativo Municipal ocorreu no dia 17 de março, quando a Mesa Diretora deliberou sobre as ações que deveriam ser adotadas para evitar a proliferação do coronavírus entre os membros da Casa. Desde então, os parlamentares têm deliberado de suas residências, através de sessões extraordinárias por videoconferência.

De acordo com decreto da Câmara, já em vigor, fica estabelecido ponto facultativo o expediente dos dias 20 a 24 de abril; 27 a 30 de abril e 04 e 05 de maio de 2020 no âmbito da Câmara Municipal de Fortaleza. A determinação, porém, não se aplica aos servidores efetivos, comissionados e terceirizados vinculados à Coordenadoria de Informação de Dados e à Coordenadoria de Comunicação, que cumprirão regime de plantão e teletrabalho durante esse período.

“Por ocasião da convocação de Sessão Extraordinária, os servidores efetivos, comissionados e terceirizados vinculados à Coordenadoria de Informação de Dados e à Coordenadoria Legislativa, bem como outros que sejam necessários ao andamento dos trabalhos legislativos, poderão ser convocados”, diz o decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta segunda-feira (20).

O regime de trabalho será desempenhado sob a forma presencial, no horário de 08h às 13h, visto a necessidade de continuidade do serviço público. Em caso de necessidade, que exija a participação de outros departamentos da Casa, os servidores efetivos, comissionados e terceirizados serão convocados para cumprir expediente no horário de 08h às 13h, devendo ser adotadas todas as recomendações de saúde para impedir a disseminação do coronavírus.

O atendimento presencial ao público externo está suspenso até o dia 05 de maio de 2020. No entanto, o Setor de Protocolo e o Departamento Legislativo funcionarão para o recebimento de documentos e matérias urgentes, respectivamente, no horário de 08h às 13h.

As medidas foram adotadas devido o estado de calamidade pública reconhecido no Estado do Ceará, bem como pela “necessidade de preservar a saúde dos parlamentares, servidores, estagiários e colaboradores da Casa”.