O presidente Jair Bolsonaro cumprimenta o novo advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Junior, por ele empossado. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.
O presidente Jair Bolsonaro desautorizou nesta quarta-feira (29) a Advocacia-Geral da União e disse que vai recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que impediu a posse do delegado Alexandre Ramagem no comando da Polícia Federal.
Mais cedo, a AGU havia divulgado que não recorreria da suspensão da posse do novo diretor-geral da PF. “É dever dela [AGU] recorrer”, disse Bolsonaro. “Quem manda sou eu e eu quero o Ramagem lá“, complementou o presidente.
Como a decisão sobre o caso foi monocrática, a AGU pode recorrer para que Moraes reavalie o próprio entendimento ou leve o caso ao Plenário. Assim, caberia aos 11 ministros da corte decidir se a nomeação, de fato, deixou de observar os princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público, como afirmou Moraes.
Há uma discussão jurídica sobre se o processo ainda pode ser julgado ou se estaria “prejudicado”, termo usado para definir situações em que o ato atacado já não tem mais efeito, já que na tarde desta quarta-feira (29) o presidente Bolsonaro revogou a nomeação. A desistência foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Para que o conjunto de ministros analise o caso, é necessário que Moraes libere o processo para julgamento. Depois disso, fica a cargo do presidente do STF, Dias Toffoli, definir a data para apreciar a matéria.
Fonte: site ConJur.
