Arte: Contábeis
O presidente Jair Bolsonaro anunciou em suas redes sociais que vai revogar a Medida Provisória (MP) 905/19, que criou o Contrato Verde e Amarelo. Caso não revogasse, ela perderia a validade nesta segunda-feira (20), por não ter sido votada no prazo de 120 dias pelo Congresso Nacional.
A medida foi aprovada pela Câmara no último dia 15 e enviada ao Senado, onde não houve acordo para sua aprovação.
Bolsonaro disse ter feito um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para reeditar uma MP específica sobre essa modalidade de contrato para o período da pandemia da Covid-19.
O Contrato Verde e Amarelo era uma modalidade de contrato de trabalho com redução dos encargos trabalhistas pagos pelas empresas, destinado incentivar o primeiro emprego. A expectativa do governo era gerar cerca de 1,8 milhão de empregos de até 1,5 salário mínimo até 2022 para jovens entre 18 e 29 anos sem experiência formal de trabalho.
Conheça as regras da MP do Contrato Verde e Amarelo
Entretanto, a MP fazia uma série de alterações na legislação trabalhista, sobre as quais não houve acordo com os partidos de oposição.
Entre essas mudanças, a MP estabelecia que acordos e convenções de trabalho prevaleciam sobre a legislação ordinária, sobre súmulas e jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de tribunais regionais do Trabalho, exceto se contrariassem a Constituição Federal.
Reedição
No fim de semana, Davi Alcolumbre sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro que reeditasse a MP, para que os parlamentares tivessem mais tempo para discutir o tema.
Na sexta-feira (17), Alcolumbre retirou a Medida Provisória da pauta da sessão do Senado, a pedido dos líderes, para que fosse negociada no fim de semana, e nesta segunda-feira (20) também não obteve acordo para votação.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
