Assembleia vota nesta sexta-feira (03) estado de Calamidade Pública e custeio de água e energia pelo Estado - Blog Edison Silva

Assembleia vota nesta sexta-feira (03) estado de Calamidade Pública e custeio de água e energia pelo Estado

A Assembleia Legislativa do Ceará realiza nesta sexta-feira (03) mais uma sessão deliberativa remota, desta vez para votar os decretos de estado de Calamidade Pública em Fortaleza e no Ceará, assinados recentemente pelo prefeito Roberto Cláudio e o governador Camilo Santana, respectivamente.

Os parlamentares votarão, ainda, a autorização para que o Estado pague as contas de água e energia dos consumidores de baixa renda, com consumo mensal de até 10 metros cúbicos, medida tomada pelo Governo do Estado para ajudar economicamente a população durante esse período de pandemia devido ao coronavírus.

A mensagem 8.502, que decreta estado de calamidade pública no Ceará, dispensa o Governo de atingir metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal neste ano, em virtude dos necessários e indispensáveis investimentos para o enfrentamento da pandemia.

O texto também prevê a criação de uma comissão com seis deputados estaduais e seis suplentes para o acompanhamento da situação fiscal e execução orçamentária e financeira do Estado, durante este período de emergência.

Quanto ao decreto de estado de calamidade pública em Fortaleza, a mensagem do prefeito Roberto Cláudio foi aprovada na última terça-feira (31)pela Câmara Municipal e agora será submetida à Assembleia.

O presidente José Sarto (PDT) anunciou a convocação para a sessão que será realizada novamente via videoconferência, estando marcada para às 9h30, com transmissão pela TV, rádio e redes sociais da Assembleia Legislativa.|

Presidente Sarto anunciou nas redes sociais a convocação dos deputados. Imagem: Reprodução/Twitter.

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