Sessão plenária remota durou quase 8h nesta sexta-feira (17). Imagem: reprodução/TV Assembleia.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão remota realizada na tarde desta sexta-feira (17), diversas medidas de contenção de gastos públicos enviadas à Casa pelos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público durante o período emergencial de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Desde o início da sessão, que durou mais de 7h30, o presidente José Sarto (PDT) deixou claro que as matérias de contenção votadas na Casa não permitem corte salarial dos servidores. O líder do governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), reafirmou que não há pretensão do governo em realizar corte salarial. “Se preciso for, dependendo da continuidade da questão da pandemia, será enviada outra matéria para a Assembleia”. Deixou claro ainda, Julinho, que as medidas de contenção não se aplicam à pasta da Saúde.
As medidas vedam a ascensão e progressão de servidores, dentre outras ações. O deputado Renato Roseno (PSOL) criticou a medida. “Somos contra. Mesmo porque o Congresso ainda não votou o PLP 149, que trata da compensação para os estados pela queda na arrecadação e que poderia gerar para o CE cerca de R$ 2 bi”, afirmou.
Emenda proíbe redução salarial
Após discussão nas comissões da Casa, foi aprovada uma emenda do deputado Elmano Freitas (PT), em comum acordo com a liderança do governo, proibindo a suspensão ou a redução dos salários e valor de gratificações dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas sob nenhuma condição. Diz a emenda: “O Conselho de Governança Fiscal do Estado poderá estabelecer medidas outras de contingenciamento de gastos por conta do estado de calamidade, excluindo-se salários e valor de gratificação dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas do Estado do Ceará”.
“É importante lembrar que o governador Camilo já havia garantido o pagamento integral dos salários. Portanto, o objetivo da nossa emenda é amparar legalmente essa declaração, visando tranquilizar e garantir o sustento dos milhares de servidores e servidoras estaduais e suas famílias que, nesse momento, sofrem os efeitos da crise sanitária do novo Coronavírus”, explicou Elmano. A emenda acabou recebendo coautoria dos deputados Audic Mota, Salmito e os demais deputados do PT.
Preocupação com a Segurança
O deputado Soldado Noelio (PROS) demonstrou preocupação com a inclusão das medidas de contenção no setor da Segurança Pública. Alegou que há muitos profissionais, policiais e bombeiros, acometidos pela Covid-19. Além disso, questionou o corte de 50% nos combustíveis. “Como o policial vai trabalhar, rodando a pé?”, questionou.
Os deputados da base, Osmar Baquit (PDT) e Audic Mota (PSB), também demonstraram preocupação quanto aos cortes no setor da Segurança. Baquit cobrou mais ajuda por parte do Governo Federal. Audic Mota idem. “Não deveríamos impedir o governo de chamar novos profissionais, principalmente nos casos dos que tiverem mais de 75% do curso de formação já concluído”, afirmou Audic, que fez emenda nesse sentido.
