Aprovado Decreto de Calamidade Pública para mais de 100 cidades cearenses - Blog Edison Silva

Aprovado Decreto de Calamidade Pública para mais de 100 cidades cearenses

Primeiro secretário da Casa, deputado Evandro Leitão presidiu a sessão remota. Foto: Reprodução/TV Assembleia.

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou na tarde desta quarta-feira (08) o decreto de reconhecimento de estado de calamidade pública em mais de 100 municípios cearenses, em função da pandemia do novo coronavírus. A votação aconteceu em sessão virtual e teve apenas dois votos contrários, dos deputados André Fernandes e Delegado Cavalcante, ambos do PSL.

O deputado estadual Acrísio Sena (PT) explica que esta decisão vai destravar os procedimentos licitatórios para compras e contratações. “Isso vai dar agilidade a várias medidas concretas, como a distribuição de cestas básicas para a população mais carente, além de socorro financeiro para fomentar a economia local e possibilitar investimentos na saúde”, destacou o parlamentar.

 

 

Transparência

Emenda do deputado Roseno foi subscrita quase que pela totalidade dos parlamentares. Foto: ALECE.

Uma emenda de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL), subscrita por vários deputados, estabelecendo regras de transparência para o uso do dinheiro público durante o estado de calamidade, também foi aprovada e incluída no decreto.

De acordo com a emenda, a dispensa de licitação durante a vigência do decreto de calamidade pública fica estritamente relacionada às ações de prevenção e de combate do novo coronavírus.

Além disso, todas as contratações ou aquisições realizadas pelos municípios serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo informações como o nome do contratado, número de inscrição na Receita Federal do Brasil, prazo contratual, valor e respectivo processo de contratação ou aquisição. “Nossa emenda veda qualquer possibilidade de dispensa de licitação que não esteja relacionada ao enfrentamento da pandemia”, afirmou Roseno.

Segundo o parlamentar, isso vai garantir transparência e permitir que a sociedade possa acompanhar a dotação e a execução orçamentárias de forma detalhada, “compra a compra”, naquilo que os prefeitos e prefeitas fizerem com dispensa de licitação em razão da pandemia. “Isso é super importante como boa prática de gestão, de zelo e cuidado tanto com a administração pública quanto com a saúde”, defendeu Renato.

Emenda legislativa

De acordo com o deputado, a emenda passa a ser do Legislativo cearense, pela grande quantidade de parlamentares que subscreveram a proposta. “Com isso, a Assembleia reconhece que o Ceará é um estado com alta taxa de contaminação pelo coronavírus e que é necessário que os gestores públicos tomem as providências devidas em seus municípios”, explicou. “Nesse momento, não tem sentido aguardar o problema acontecer; é necessário que a calamidade seja decretada para que os prefeitos possam adquirir os insumos necessários para a prevenção e para o enfrentamento da pandemia”, concluiu.

O texto do decreto previa inicialmente que 83 municípios fossem considerados em situação de calamidade: Abaiara, Acaraú, Aiuaba, Acarape, Acopiara, Altaneira, Alto Santo, Amontada, Apuiarés, Assaré, Aurora, Barro, Barreira, Barroquinha, Boa viagem, Brejo Santo, Camocim, Campos Sales, Canindé, Cariré, Cariús, Cascavel, Catarina, Catunda, Cedro, Choró, Chorozinho, Coreaú, Crato, Crateús, Croatá, Dep. Irapuan Pinheiro, Farias Brito, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibaretama, Ibicuitinga, Icapuí, Iguatu, Ipueiras, Iracema, Irauçuba, Itaitinga, Itapajé, Jaguaretama, Jati, Jijoca de Jericoacoara, Juazeiro do Norte, Jucás, Madalena, Milhã, Missão Velha, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Nova Olinda, Novo Oriente, Ocara, Paramoti, Pedra Branca, Penaforte, Pereiro, Piquet Carneiro, Potengi, Quiterianópolis, Quixadá, Quixeramobim, Quixeré, Russas, Salitre, Santana do Cariri, São Benedito, Solonópole, Tauá, Tabuleiro do Norte, Tarrafas, Tejuçuoca, Tianguá, Umari, Várzea Alegre.

Além desses, foram acrescidos ao decreto, por meio de emendas de deputados, os municípios de: Jaguaribara, Eusébio, Parambu, Morrinhos, Caririraçu, Milagres, Trairi, Paraipaba, Santa Quitéria, Senador Pompeu, Tamboril, Ipu, Aracoiaba, Jaguaruana, Hidrolândia, Fortim, Beberibe, Guaramiranga,  Barbalha, Ipú e Ararendá.

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