Vereadores vão votar, mais uma vez, através de videoconferência. Foto: Divulgação.

Os vereadores de Fortaleza se reúnem, mais uma vez, nesta quarta-feira (22), para participar de sessão extraordinária, por meio de videoconferência, para votarem projeto de Lei Complementar que altera artigos do Código da Cidade, aprovado no ano passado. No entanto, diversos projetos de autoria dos parlamentares, que também versam sobre medidas contra o novo coronavírus, estão na pauta. A maioria, porém, dispõe sobre medidas que já estão sendo implementadas pela Prefeitura.

Nas últimas duas sessões extraordinárias, alguns vereadores reclamaram que projetos de sua autoria, que também versavam sobre medidas de combate ao Covid-19 em Fortaleza não entraram na pauta de discussões. No último mês, dezenas de propostas neste sentido foram apresentadas por aliados do prefeito Roberto Cláudio e opositores do Governo.

O presidente da Mesa Diretora, Antônio Henrique (PDT), levava em consideração que as discussões se estendiam por muitas horas, o que inviabilizaria a votação de projetos de autoria de seus pares. Na última plenária remota, a sessão extraordinária teve duração de mais de 11 horas, o que gerou reclamação por parte de alguns vereadores. Segundo eles, era preciso haver maior controle do debate, bem como organização das discussões.

Por conta disso, Antônio Henrique resolveu pautar algumas matérias dos vereadores, que também serão votadas nesta quarta-feira. Uma delas é de autoria do vereador Ziêr Férrer (PDT) e dispõe sobre a obrigação dos supermercados e similares oferecerem espaços com lavatórios de mãos ou produtos de higienização que sejam eficientes no combate ao coronavírus.

Também é dele a Indicação de que a Prefeitura passe a distribuir máscaras de prevenção ao coronavírus e outras doenças infectocontagiosas transmissíveis por vias aéreas. Outra sugestão, essa do vereador Márcio Martins (PROS), dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro, durante o período de calamidade pública, para todos os permissionários da Capital.

Está na pauta de votação, projeto de Indicação do vereador Evaldo Lima (PCdoB) que autoriza o Poder Executivo, em situações de graves crises sociais, a distribuir, de forma gratuita, produtos que amenizem as dificuldades vividas pela população em razão de tal crise. Como dá para perceber, muitas das propostas apresentadas pelos parlamentares já estão sendo aplicadas pelo Governo Municipal.

Vice-líder da base governista na Câmara, Dr. Porto (PDT) quer que a gestão estabeleça medidas que possam combater os efeitos econômicos causados pela pandemia da Covid-19 aos agentes de viagens. Já Julierme Sena (PROS) defende que haja pagamento aos profissionais autônomos pelo prazo de 90 dias.

Calamidade

A petista Larissa Gaspar (PT) apresentou projeto de Indicação que autoriza a Prefeitura de Fortaleza a instituir renda mínima emergencial para os catadores e catadoras de material reciclável, em casos de emergência de calamidade. Marcelo Lemos (PSL), por sua vez, defende a implementação de uma gratificação especial de incentivo ao combate à Covid-19 para servidores públicos diretamente expostos ao risco de contaminação pelo novo coronavírus.

É de Jorge Pinheiro (PSDB) proposta que indica a promoção de ações a fim de amparar o trabalhador urbano que recolhe resíduos sólidos em Fortaleza, projeto esse semelhante ao apresentado por Larissa Gaspar.

Isolamento Obrigatório

O presidente da Casa, Antônio Henrique, também quer dar sua contribuição, e apresentou Indicação que torna obrigatória a disponibilização de profissional habilitado para prestar esclarecimentos, informações e boletins médicos aos familiares de pacientes acometidos pelo novo coronavírus.

O vereador Ronivaldo Maia (PT), por sua vez, apresentou projeto de Indicação que autoriza o Município de Fortaleza a requisitar hotéis, motéis, pousadas e demais estabelecimentos privados de hospedagem para pessoas de baixa renda em cumprimento de isolamento obrigatório, que testam positivo para Covid-19.