Ajuda financeira para estados e municípios proíbe aumento para servidores até 2022

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou nesta terça-feira (28) que deve apresentar, até às 10 horas de quinta-feira (30), a primeira versão do relatório ao PLP 149/2019. O projeto, apresentado pelo Executivo em 2019, prevê o socorro da União a estados e municípios, agora mais urgente em razão da perda de arrecadação provocada pela pandemia da Covid-19. O texto tem votação marcada para sábado (02/05), às 16 horas. A ideia é entregar a proposta de volta para a Câmara Federal na segunda-feira (04).

De acordo com o presidente do Senado, a intenção é dar aos senadores o prazo de 48 horas, até às 10 horas de sábado (02), para que façam emendas à minuta apresentada. Nas cinco horas seguintes, as emendas serão analisadas para que seja possível apresentar um substitutivo de consenso ao projeto até às 15 horas.

“Gostaria de construir com todos os parlamentares a possibilidade de fazermos uma conciliação pra que a gente possa chegar no sábado e ter um texto que contemple todas as regiões do Brasil. Nós estamos estabelecendo vários critérios para a construção dessa tabela, que prestigie o Sul e o Sudeste e que contemple também o Norte, o Nordeste o Centro-Oeste”, explicou Davi Alcolumbre, ao anunciar o cronograma.

Originalmente chamado de Plano Mansueto, o projeto de ajuda aos estados e municípios foi aprovado na Câmara com muitas mudanças, em razão da pandemia. Além de discutir a nova versão com os parlamentares, que defendem os interesses dos seus estados, o projeto também tem de ser negociado com o governo. Davi tem se reunido como ministro da Economia, Paulo Guedes, e com a equipe econômica para discutir o texto.

“Hoje (terça-feira) eu estive com toda equipe econômica do governo discutindo a possibilidade de ampliarmos esse auxílio aos estados e aos municípios brasileiros nesse momento de perda de arrecadação de grave e de grave problema de saúde pública”, disse.

Uma das críticas feitas ao texto aprovado pela Câmara é à falta de contrapartidas dos entes que receberão o auxílio. Algumas contrapartidas, como o congelamento de salários do funcionalismo por 18 meses, devem estar no relatório que será apresentado por Davi Alcolumbre.

 

Contrapartida

Para a União fazer o repasse aos entes federados, algumas contrapartidas podem ser incorporadas ao projeto, como a suspensão de reajustes salariais de servidores públicos municipais, estaduais e federais por 18 meses, medida proposta pelo presidente do Senado. Ele estima que essa medida resultaria em uma economia de cerca de R$ 130 bilhões em recursos.

“Seria um gesto importante evitarmos os reajustes por 18 meses como contrapartida”, destacou Davi.

No entanto, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) é contra o congelamento de salários dos servidores, especialmente daqueles que trabalham na linha de frente de atendimento às vítimas da Covid-19.

“Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, coveiros, os trabalhadores da segurança pública. A contrapartida é não ter aumento para esses trabalhadores? Os aplausos aos trabalhadores da saúde, ao corpo de bombeiros, às polícias civil e militar, para onde vão?”, questionou ela.

Em resposta, Davi Alcolumbre lembrou que, há 15 dias, a proposta era cortar os salários dos servidores em 25%, medida que ele considera bem mais drástica.

Fonte: Agência Senado.