Congresso Nacional, sede da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Foto: Agência Brasil.
O Plenário da Câmara dos Deputados, através de sessão virtual nesta segunda-feira (13), aprovou o projeto de ajuda aos estados em razão da emergência do coronavírus (PLP 149/19). Segundo o presidente Rodrigo Maia, o impacto da recomposição do ICMS e do ISS pelo governo federal será de aproximadamente R$ 80 bilhões.
O texto prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS deste ano em relação ao ano passado, por causa da pandemia de Covid-19.
Essa diferença de dinheiro deverá ser usada em ações de enfrentamento ao coronavírus e será entregue de maio a outubro. A matéria, agora, será votada no Senado.
Em seguida, a sessão onde os deputados deveriam discutir a Medida Provisória 905/19, do Contrato Verde e Amarelo; e o projeto que amplia a lista de trabalhadores informais beneficiados com o auxílio emergencial de R$ 600 (PL 873/20) foi encerrada.
Ajuda aos estados
O texto apresentado pelo relator do PLP 149/19, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), prevê medidas de curto prazo, como a suspensão do pagamento de dívidas dos estados com a União; um auxílio emergencial para compensar a queda na arrecadação em decorrência da pandemia de Covid-19. O texto substituiu o chamado Plano Mansueto, que previa ajustes com efeitos de médio e longo prazo foi alterado no plenário.
Foi retirada da proposta a previsão de aumento do limite de empréstimo para entes federados para que facilitasse a aprovação do texto pois havia críticas.
Contrato Verde e Amarelo
O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é um programa que incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. Editada em novembro do ano passado, a MP 905 faz parte de um pacote de medidas do governo Bolsonaro para reduzir o desemprego no País.
O relatório da MP foi aprovado na comissão mista em meados de março. O texto precisa ser votado até 20 de abril para não perder a validade. A oposição anunciou que é contra a proposta devido às alterações em direitos trabalhistas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
