Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza realizaram, durante parte da manhã e tarde desta terça-feira (31), sessão virtual para votar projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre novas medidas para licitações durante a pandemia de coronavírus. A proposta foi aprovada, em primeira discussão, por unanimidade. Vereadores do PROS se posicionaram contrários apenas ao Art. 15°, que foi destacado. A deliberação durou mais de nove horas.

Os parlamentares também acataram decreto do prefeito Roberto Cláudio que reconhece situação de calamidade pública na Capital cearense até o dia 31 de dezembro deste ano. O decreto deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa, responsável por deliberar sobre esta matéria.

Esta foi a primeira sessão deliberativa do Legislativo Municipal de Fortaleza, e contou com as presenças de 42 dos 43 vereadores da Casa, que votaram de suas residências. A plenária deliberativa virtual foi necessária para evitar a aglomeração de parlamentares e assessores no Plenário Fausto Arruda, com objetivo de evitar a proliferação do novo coronavírus.

A sessão remota foi iniciada por volta das 11h10, e depois da aprovação do pedido de urgência na tramitação das matérias, foi suspensa para discussão dos textos nas comissões técnicas. A reunião plenária foi retomada por volta das 15h45 e continuou até o início da noite.

A vereadora Marta Gonçalves (PL), que retornou às suas atividades legislativas neste dia 31 de março, não participou da sessão. A parlamentar estava atuando até a semana passada na Secretaria Especial de Políticas Sobre Drogas da Prefeitura.

“Vamos continuar trabalhando, acompanhando de perto as ações do Governo Municipal fazendo a nossa parte. Estamos realizando nossa primeira sessão virtual para aprovar mensagens que foram encaminhadas e são importantes para o momento em que estamos vivendo, de isolamento social”, assim iniciou a reunião o presidente do Legislativo, vereador Antônio Henrique (PDT).

Os vereadores votaram regime de urgência ao projeto de Lei, que contou com voto contrário apenas de Sargento Reginauro (PROS), pois segundo ele, a matéria conta com inconstitucionalidades.

A quase totalidade dos presentes solicitou discussão da proposta. Guilherme Sampaio (PT), porém, destacou que o momento é de urgência e que a discussão fosse colocada na voz dos líderes da bancada, o que foi acatado por todos.

Zelo

Quando da discussão do Decreto do prefeito sobre calamidade pública, Reginauro afirmou que a proposta está equivocada. Segundo ele, a matéria deveria ter ido para a Assembleia Legislativa e não para a Câmara Municipal de Fortaleza.

Quanto a isso, o presidente da Casa afirmou que a ação do prefeito foi um “zelo” a mais do gestor municipal. “Se ele peca, ele peca pelo excesso de zelo. Ele demonstra a importância da Câmara Municipal e reconheço o zelo que ele tem com a Câmara”, disse.

Decreto

Os vereadores aprovaram o Decreto de calamidade pública em Fortaleza, apresentado pelo prefeito, com abstenção da bancada do PROS. “Isso foi um erro. A Prefeitura, mal assessorada, mais uma vez erra e manda uma proposta para a Câmara o que não deveria. Devem ter visto só agora, perdendo o timing com a Assembleia Legislativa que recentemente se reuniu. Essa matéria não cabe estar aqui”, reclamou Márcio Martins (PROS).

O projeto de Lei aprovado autoriza que as contratações públicas destinadas ao atendimento da área de saúde pública em Fortaleza, no período de emergência decretado, poderão ser realizadas com dispensa de licitação. No entanto, o ponto que mais chamou atenção foi a discussão sobre a construção de um hospital de emergência no estádio Presidente Vargas, o que gerou muitos embates entre governistas e opositores.

Alterações

A matéria foi aprovada com algumas alterações em artigos que não tinham consenso. De acordo com o texto final, “as decisões sobre a regularidade das condutas e a validade dos atos administrativos para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no âmbito do Município de Fortaleza deverão considerar a excepcionalidade da situação, as circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou condicionado a ação do agente, os obstáculos e as dificuldades reais do gestor vividos na prática e a relevância dos direitos que ditaram seu comportamento”.

A matéria aprovada diz, ainda, que “ficam convalidados, para todo e qualquer efeito, atos ou contratos administrativos praticados com vistas ao combate e enfrentamento ao coronavírus (COVID-19), nos termos desta Lei, anteriormente à sua publicação”.

E+

A sessão só teve início às 11h12, com a leitura da ordem do dia. Na sequência, ocorreu reunião da comissão conjunta de Constituição e Justiça e Orçamento para deliberar sobre a matéria na pauta. Em seguida, os vereadores aprovaram o parecer do relator e os textos retornaram para a sessão, por volta das 15h45. A principal discussão se deu no Art. 15º da proposta, o que fez com que a sessão se estendesse até à noite.

As matérias foram aprovadas em primeira e segunda discussões, e por fim, redação final. Os textos, agora, seguem para sanção do prefeito Roberto Cláudio e publicação no Diário Oficial do Município (DOM) para ter validade como Lei Municipal. A primeira reunião neste formato contou com algumas falhas de comunicação e erros dos vereadores com o novo mecanismo utilizado.

Frases

“Tem microfone ligado aí, vereadores. Tá vazando o áudio” – Cláudia Gomes

“É a primeira vez que, em 28 anos de mandato, participo de uma sessão virtual. Algumas falhas podem acontecer” – Carlos Mesquita

“Tem gente com microfone ligado. Está atrapalhando” – Sargento Reginauro

“Custa crer que mesmo os colegas de oposição que têm buscado procrastinar a apreciação das matérias, sejam contra essas propostas. O Decreto está sendo aprovado aqui porque a gestão reconhece o protagonismo da Casa” – Ésio Feitosa

“Precisamos acabar com esses extremismos, nos unirmos para trabalhar a questão da esperança para nosso povo. Vai passar” – Jorge Pinheiro

“É vergonhoso estar aqui nesta sessão virtual e ter vereador duvidando das ações do prefeito” – John Monteiro