Para Bismarck, projeto beneficiará trabalhadores que não conseguem “fazer poupança” suficiente para comprar a casa própria. Foto: Agência Câmara.

O Projeto de Lei (PL) 277/20, de autoria do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT/CE), permite que a conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja usada como garantia de aluguel residencial. A proposta, que altera a Lei do Inquilinato, tramita na Câmara dos Deputados.

Para viabilizar a medida, o projeto também modifica a Lei do FGTS para incluir a garantia em contrato de aluguel entre as situações em que a conta vinculada pode ser movimentada pelo trabalhador.

Para Bismarck, segundo ele, a proposta vai beneficiar os trabalhadores que não conseguem fazer poupança suficiente para comprar a casa própria. “Nem sempre o funcionário tem condições de utilizar seus recursos para adquirir seu imóvel próprio, mas, sim, para a sua locação”, disse.

Bismarck afirmou ainda que o uso do FGTS como garantia de locação incentivará o trabalhador a acumular saldos maiores para contratos de aluguel mais caros, “de modo a adquirir uma residência mais qualificada para ele e sua família.”

Com informações da Câmara dos Deputados.