Projeto cria programa de atenção à população vulnerável em períodos de epidemias - Blog Edison Silva

Projeto cria programa de atenção à população vulnerável em períodos de epidemias

Proposta de Roseno é focada na população mais vulnerável do Estado. Foto: Reprodução/Vídeo.

Alguns projetos de deputados estaduais apresentados na última semana versam sobre propostas de interesse da população durante a crise de coronavírus no Ceará. Um deles é de autoria do socialista Renato Roseno (PSOL) e institui o Programa de Diretrizes de Atenção à População Vulnerável em situação de emergências decorrentes de epidemias.

O parlamentar sugeriu esta proposta para que o Estado se prepare para eventuais ocorrências de pandemias.

De acordo com o texto da matéria, as pessoas que se encontram em situação de emergência sanitária, assim declaradas pelas autoridades competentes, devem ser as mais beneficiadas.

O programa defende que  estabelecimentos privados não poderão praticar preços abusivos para insumos relativos à proteção da população; fornecer meios de higienização que visem a conter a propagação de doenças; serão garantidos à população não atendida por benefícios previdenciários, mediante aprovação do Conselho Estadual de Assistência Social, benefícios socio-assistenciais eventuais.

O texto destaca ainda que as concessionárias de serviços de telecomunicações deverão prover amplo acesso à rede a fim de garantir o alcance à informação; redução em 100%, temporariamente, enquanto durar a situação de emergência sanitária, a base de cálculo do ICMS nas operações relativas a produtos de proteção e tratamento da emergência sanitária, assim definidos pelas autoridades sanitárias; as empresas concessionárias dos serviços de abastecimento de água e de distribuição de energia elétrica, bem como as empresas que prestam serviço de acesso à Internet, ficam proibidas de interromper a prestação dos referidos serviços aos usuários pelo período que durar a emergência sanitária.

O projeto diz também que as medidas previstas poderão ser reavaliadas a qualquer momento, mesmo antes do prazo estipulado. “Propõe-se a criação da presente Política Estadual com vistas à adoção de estratégias promocionais de qualidade de vida, buscando identificar os determinantes e condicionantes das urgências e por meio de ações de vários setores de responsabilidade pública, sem excluir as responsabilidades de toda a sociedade”, diz Roseno em sua justificativa.

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