Secretario da Saúde do Ceará, Dr. Cabeto, tem estado constantemente na Assembleia para discutir mensagens enviadas pelo governo. Foto: CMFor.
Quatro mensagens do Poder Executivo tiveram a tramitação iniciada na Assembleia Legislativa do Ceará nesta sexta-feira (06), após leitura em plenário. Destas, duas delas dizem respeito à Saúde.
A primeira mensagem autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Regional de Saúde (Funsaúde), que atuará no desenvolvimento de competências estaduais de cunho social. O governo explica que a Funsaúde será um órgão auxiliar, descentralizado, da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e terá o objetivo de facilitar a regionalização.
Também teve iniciada a tramitação a mensagem que trata da progressão funcional dos profissionais de saúde do Estado. A matéria prevê reajuste dos salários dos servidores de 2011 a 2020. Essa correção deverá ser feita em quatro parcelas e, com isso, os funcionários da pasta devem ter um acréscimo salarial entre 20% a 36%, a depender do desempenho e do tempo de serviço de cada um. O Governo do Estado afirma que a ascensão funcional deve gerar um impacto de aproximadamente R$ 35 milhões para os cofres públicos do Estado neste ano.
Outra mensagem do governo autoriza o Poder Executivo a promover alienação, total ou parcial, das ações integrantes do capital social do Banco do Estado do Ceará S/A (BEC), pertencentes ao Estado, e a adquirir a Carteira de Crédito Imobiliário da Companhia de Habitação do Ceará (Cohab).
A quarta mensagem prevê que servidores da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), cedidos para a Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adagri), não devem sofrer prejuízo no recebimento da gratificações do desempenho de atividades de desenvolvimento agropecuário.
Projeto da deputada
Uma quinta matéria começou a tramitar na Casa nesta sexta, esta de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB). O projeto de Lei 05/2020 dispõe sobre a regulamentação e utilização da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no Estado. O objetivo é assegurar atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados no Ceará, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário.
