Deputado André Fernandes pede desculpas ao deputado Nezinho Farias, poucos dias depois de ter feito a denúncia. Foto: Dário Gabriel/ALECE.

O deputado estadual André Fernandes foi intimado, por edital, para fazer sua defesa no processo disciplinar no qual está condenado pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa a cumprir uma pena de 30 dias de afastamento das atividades parlamentares, por ter acusado, ainda no ano passado, o seu colega, deputado Nezinho Farias, de ter envolvimento com o crime organizado. O edital de intimação do deputado foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado, na última segunda-feira (02).

“EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 01/2020
O Excelentíssimo Senhor Deputado Antônio Granja, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, FAZ SABER, que
fica INTIMADO o DEPUTADO ESTADUAL ANDRÉ FERNANDES DE MOURA, que foi designada Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a ser realizada no próximo dia 04 de março, às 16:30h, no Complexo das Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres Mota, situado no Edifício Sede da Assembléia Legislativa do Estado, cuja Pauta será a apreciação do Processo Disciplinar nº 1/2019, oriundo do Conselho de Ética Parlamentar, na qual o referido Parlamentar poderá exercer o direito ao contraditório e a defesa, nos termos do art. 32 da Resolução nº 546, de 20 de dezembro de 2006. Cumpra-se. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de março de 2020. Deputado Antônio Granja”.

O exame do processo na comissão de Constituição e Justiça, é a última etapa com a participação do parlamentar que já teve oportunidade de fazer sua defesa em várias movimentos do feito. André Fernandes foi denunciado ao Conselho de Ética da Assembleia, no ano passado, logo após proferir um discurso em que acusava o deputado Nezinho de ter envolvimento com o crime organizado. Além do PDT, partido de Nezinho, Fernandes também foi denunciado pelo PSDB.

Além do discurso na Assembleia, o deputado André Fernandes também denunciou o deputado Nezinho no Ministério Público estadual, mas a denúncia foi arquivada por falta de fundamento, quando o próprio deputado disse não ter elementos para provar o que denunciara. Os momentos que se seguiram ao pronunciamento e à denúncia no Ministério Público foram tensos na Assembleia Legislativa. Nezinho foi à Justiça e venceu a ação cível de reparação de danos na primeira entrância. Ainda tem o processo criminal sobre o mesmo caso.

Mantida a punição de 30 dias, o deputado ficará impedido de participar de qualquer ato como deputado estadual no período, além de não ter direito aos subsídios referentes ao período de afastamento, assim como as vantagens do cargo, como assessores e outros.